28/08/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0032367-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1007207-53.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Charles Tozi de Lima - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Trata-se de demanda proposta por Charles Tozi de Lima em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., em fase de cumprimento de sentença.

Tendo em vista o depósito às páginas 19/20 pela parte executada, bem como a concordância manifestada pela parte exequente às páginas 24, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado, desde logo.

Expeça-se MLE em favor da exequente.

Por fim, deverá ser observado o quanto estabelecido no Comunicado Conjunto n° 951/2023 em relação a eventuais custas custas finais, nos termos da Tabela abaixo, sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição na dívida ativa (Guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6; 1% do valor do débito devido - valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs).

Na inércia, mesmo após sua intimação postal (CPC, art. 274, par. ún., c.c.

Provimento CG nº 10/2018), em diligência do juízo, expeça-se certidão.

Oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações de praxe.

P.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VICTOR BARUSSI (OAB 427989/SP), FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB 427905/SP)
26/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 16:45

Conclusos para julgamento
21/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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