TJSP - 1004376-85.2025.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 09:41
Arquivado Definitivamente
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22/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004376-85.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Via Certa Penapolis Cursos Profissionalizantes Ltda -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo o acordo extrajudicial a que chegaram as partes e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo de conhecimento e havido entre as partes acima mencionadas, nos termos do artigo 487, III, letra "b"do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento de eventual importância depositada, desbloqueios de veículos, bem como outras providências necessárias.
Caso haja descumprimento do acordo, a parte autora deverá interpor incidente próprio de cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) publicado no DO Administrativo, 2/8/2017, p. 20.
Arquivem-se este feito imediatamente, pois o trânsito em julgado ocorreu nesta data, ante o desinteresse recursal, lançando-se o código 61.615.
Int. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP) -
21/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 13:42
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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20/08/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 11:52
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 11:31
Conclusos para despacho
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24/07/2025 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/06/2025 13:01
Juntada de Certidão
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26/06/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 13:34
Expedição de Carta.
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25/06/2025 13:34
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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24/06/2025 18:03
Conclusos para despacho
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29/05/2025 11:11
Conclusos para despacho
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29/05/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 13:11
Determinada a emenda à inicial
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21/05/2025 09:17
Conclusos para decisão
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20/05/2025 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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