TJSP - 1503785-44.2018.8.26.0266
1ª instância - 02 Cumulativa de Itanhaem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1503785-44.2018.8.26.0266 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itanhaém - Apelante: FABIAN CHRISTIAN PEREIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
Vistos.
Fls. 702: Diferentemente do que alega a Defesa, o incidente está apensado aos autos (processo nº 0001217-95.2019.8.26.0266).
Assim, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, apfresente o Apelante as razões de apelação, sob pena de abandono injustificado do processo.
Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Geyza Silva dos Santos (OAB: 413429/SP) - Ipiranga - Sala 12 -
27/09/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:35
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/07/2024 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 10:47
Juntada de Mandado
-
19/06/2024 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2024 10:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 19:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/05/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 15:35
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2024 16:29
Julgado procedente o pedido
-
05/03/2024 18:24
Conclusos para julgamento
-
18/07/2022 12:50
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
10/07/2022 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/04/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 15:50
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 09:40
Juntada de Mandado
-
09/09/2021 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2021 11:23
Conclusos para julgamento
-
16/08/2021 10:52
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/08/2021 09:27
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/08/2021 08:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2021 08:12
Expedição de Mandado.
-
04/08/2021 07:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2021 22:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 18:42
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 15:00
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 14:59
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 07:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2021 07:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2021 07:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2021 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 10:28
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 08:44
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 20:34
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/06/2021 15:39
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 15:38
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 23:17
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 12:37
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 12:33
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 12:25
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 11:27
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2020 15:14
Expedição de Ofício.
-
21/08/2020 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2020 11:34
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 15:22
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2020 11:50
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 10:49
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2020 07:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2020 13:32
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2020 13:31
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2020 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/04/2020 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2020 13:12
Conclusos para despacho
-
06/04/2020 08:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2020 08:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2020 08:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2020 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2020 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2020 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2020 13:38
Conclusos para despacho
-
02/04/2020 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2020 11:48
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 11:47
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 11:32
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2020 10:38
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2020 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2020 16:04
Conclusos para despacho
-
13/03/2020 13:47
Conclusos para despacho
-
12/03/2020 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2020 11:30
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2020 09:52
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 12:40
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 09:56
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2020 18:11
Expedição de Carta precatória.
-
02/03/2020 18:11
Expedição de Carta precatória.
-
02/03/2020 18:09
Expedição de Ofício.
-
19/02/2020 11:13
Audiência de interrogatório designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2020 02:20:00, 2ª Vara.
-
17/02/2020 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2020 18:16
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 16:20
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 16:20
Expedição de Certidão.
-
04/10/2019 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2019 15:32
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2019 15:12
Expedição de Alvará.
-
27/09/2019 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2019 12:24
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 14:09
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/09/2019 14:08
Recebido pelo Distribuidor
-
20/09/2019 12:34
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2019 13:16
Conclusos para despacho
-
18/09/2019 15:46
Conclusos para despacho
-
18/09/2019 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2019 08:43
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 11:17
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2019 17:31
Expedição de Ofício.
-
17/04/2019 11:49
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2019 16:06
Expedição de Certidão.
-
03/04/2019 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2019 17:07
Conclusos para despacho
-
02/04/2019 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2019 16:23
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
12/03/2019 16:23
Recebido pelo Distribuidor
-
07/03/2019 11:19
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 09:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
24/01/2019 18:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
-
24/01/2019 10:19
Conclusos para despacho
-
14/01/2019 13:41
Juntada de Ofício
-
28/11/2018 14:30
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2018 09:33
Expedição de Certidão.
-
26/11/2018 18:25
Expedição de Ofício.
-
26/11/2018 13:04
Conclusos para despacho
-
26/11/2018 12:57
Expedição de Certidão.
-
12/11/2018 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2018 18:50
Juntada de Mandado
-
08/11/2018 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2018 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2018 15:55
Juntada de Mandado
-
26/10/2018 16:07
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2018 15:06
Juntada de Alvará
-
25/10/2018 15:05
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2018 11:32
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2018 11:32
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 19:24
Expedição de Ofício.
-
23/10/2018 17:58
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 17:30
Expedição de Alvará.
-
23/10/2018 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2018 15:18
Revogada a Prisão
-
23/10/2018 13:59
Conclusos para despacho
-
19/10/2018 11:45
Juntada de Ofício
-
19/10/2018 11:42
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2018 11:38
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2018 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2018 16:36
Expedição de Certidão.
-
18/10/2018 16:35
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2018 11:19
Expedição de Ofício.
-
18/10/2018 11:19
Expedição de Ofício.
-
18/10/2018 11:19
Expedição de Ofício.
-
18/10/2018 08:55
Expedição de Certidão.
-
18/10/2018 08:55
Expedição de Certidão.
-
18/10/2018 08:51
Expedição de Mandado.
-
18/10/2018 08:51
Expedição de Mandado.
-
17/10/2018 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2018 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2018 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2018 13:18
Conclusos para despacho
-
09/10/2018 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2018 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2018 12:10
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2018 12:08
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/11/2018 04:30:00, 2ª Vara.
-
03/10/2018 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2018 15:08
Juntada de Mandado
-
03/10/2018 15:08
Juntada de Mandado
-
03/10/2018 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2018 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2018 08:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2018 08:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2018 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2018 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2018 12:26
Expedição de Certidão.
-
01/10/2018 12:25
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 12:24
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2018 12:23
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2018 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2018 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2018 17:07
Expedição de Certidão.
-
28/09/2018 17:07
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2018 16:52
Expedição de Mandado.
-
28/09/2018 15:55
Expedição de Mandado.
-
28/09/2018 15:43
Juntada de Ofício
-
28/09/2018 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2018 13:23
Conclusos para despacho
-
27/09/2018 16:47
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2018 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2018 17:44
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 17:43
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2018 17:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2018 17:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/09/2018 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2018 11:25
Conclusos para despacho
-
12/09/2018 16:30
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2018 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2018 16:54
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2018 11:57
Juntada de Petição de resposta
-
30/08/2018 23:28
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
28/08/2018 18:13
Juntada de Mandado
-
27/08/2018 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2018 14:05
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2018 18:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2018 18:19
Juntada de Mandado
-
23/08/2018 18:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2018 18:18
Juntada de Mandado
-
23/08/2018 17:30
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2018 17:30
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2018 17:29
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2018 17:24
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2018 17:20
Protocolizada Petição
-
23/08/2018 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2018 08:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2018 08:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2018 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2018 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2018 18:38
Expedição de Mandado.
-
20/08/2018 18:28
Expedição de Ofício.
-
20/08/2018 15:47
Expedição de Certidão.
-
20/08/2018 15:46
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2018 15:37
Juntada de Ofício
-
20/08/2018 13:10
Protocolizada Petição
-
20/08/2018 13:03
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 12:56
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 12:25
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 12:06
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 11:40
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 11:39
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 11:38
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2018 18:49
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 18:49
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 18:49
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 18:49
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 18:49
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 18:49
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 18:49
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 18:49
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 18:49
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 18:47
Expedição de Mandado.
-
17/08/2018 18:47
Expedição de Mandado.
-
17/08/2018 18:47
Expedição de Mandado.
-
17/08/2018 18:47
Expedição de Mandado.
-
17/08/2018 18:44
Expedição de Carta precatória.
-
17/08/2018 18:43
Expedição de Carta precatória.
-
17/08/2018 18:43
Expedição de Carta precatória.
-
17/08/2018 18:40
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 18:39
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 18:39
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 18:39
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 18:38
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2018 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2018 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2018 11:31
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/08/2018 19:03
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2018 18:54
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2018 18:42
Expedição de Alvará.
-
13/08/2018 15:20
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
13/08/2018 14:57
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/10/2018 03:50:00, 2ª Vara.
-
13/08/2018 14:09
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/08/2018 14:09
Recebido pelo Distribuidor
-
13/08/2018 14:07
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/08/2018 14:07
Recebido pelo Distribuidor
-
10/08/2018 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2018 11:01
Expedição de Certidão.
-
10/08/2018 09:23
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2018 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2018 17:36
Juntada de Ofício
-
06/08/2018 17:36
Juntada de Ofício
-
03/08/2018 18:16
Expedição de Ofício.
-
30/07/2018 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2018 10:15
Conclusos para despacho
-
23/07/2018 09:56
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
19/07/2018 19:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/07/2018 19:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/07/2018 15:13
Juntada de Mandado
-
18/07/2018 18:21
Expedição de Certidão.
-
18/07/2018 18:20
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2018 13:59
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2018 12:47
Juntada de Mandado
-
16/07/2018 12:47
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2018 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2018 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2018 16:17
Juntada de Mandado
-
04/07/2018 16:16
Juntada de Mandado
-
04/07/2018 16:15
Juntada de Mandado
-
04/07/2018 15:51
Expedição de Mandado.
-
04/07/2018 15:50
Expedição de Mandado.
-
04/07/2018 15:50
Expedição de Mandado.
-
04/07/2018 14:45
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
04/07/2018 12:05
Audiência instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/07/2018 01:00:00, 2ª Vara.
-
04/07/2018 11:40
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2018 11:40
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2018 11:40
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2018 01:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2018
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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