TJSP - 1002064-56.2021.8.26.0704

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Butanta

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Polo Ativo

Partes

LOJA DO ACESSO TECNOLOGIA EIRELI

CNPJ: 30.547.499/0001-12

Advogados

MATHEUS CURY SAHAO

Polo Passivo

Partes

AUTO CENTER PARQUE IPE LTDA

CNPJ: 21.432.029/0001-12

JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA MELO

CPF *06.***.*32-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 08:58

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 15/09/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 14:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Cury Sahão (OAB 57997/PR) Processo 1002064-56.2021.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Loja do Acesso Tecnologia Eireli - SENTENÇA Processo Digital nº:1002064-56.2021.8.26.0704 Classe Assunto:Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações Requerente:Loja do Acesso Tecnologia Eireli Requerido:Auto Center Parque Ipê Ltda e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Fabiana Kumai

    Vistos.

    Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

    Fundamento e decido. À fl. 65, determinou-se a alteração do pólo passivo, para que deste conte o sócio JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA MELO.

    O réu, devidamente citado (fls. 84), não apresentou defesa no prazo legal (fls. 85).

    De rigor, assim, a incidência dos efeitos darevelia, previstos no art. 20 da Lei n. 9.099/95.

    Ressalte-se, neste ponto, que A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte ré é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE).

    De acordo com a tradicional distribuição do ônus da prova, prevista no art. 373 do Código de Processo Civil, é ônus da autora provar os fatos constitutivos de seu direito.

    Narra a parte autora é credora da quantia de R$ 14.462,37, representada pela nota fiscal eletrônica de nº 2020 emitida na data de 29/11/2019, relativa à venda de três catracas biométricas.

    Porém, apesar de entregues as mercadorias adquiridas em 20 de janeiro de 2020, não foi efetuado o pagamento destas até o presente momento.

    Afirma que a dívida atualizada é de R$ 17.094,37.

    Requer a procedência da demanda para condenar a ré ao pagamento do débito no valor de R$ 17.094,37.

    Assim, tendo em vista os efeitos darevelia, presume-se a veracidade da falta de pagamento dos produtos vendidos pela parte autora, conforme nota fiscal acosta aos autos de fl. 07 e comprovante de recebimento dos produtos a fl. 08, perfazendo a quantia atualizada de R$ 17.094,37, conforme planilha de fl. 09.

    Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a pagar ao autor a quantia de R$ 17.094,37 (dezessete mil e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos) corrigida monetariamente, pela Tabela Prática do TJSP, desde o ajuizamento do presente feito e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

    Não há condenação ao pagamento das verbas de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Retifique-se o pólo passivo, nos termos de fl. 65.

    P.R.I.C.

    São Paulo, 11 de agosto de 2023.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 14/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 23:09

    Julgado procedente o pedido

  • 09/08/2023 07:44

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2023 11:45

    Expedição de Carta.

  • 16/03/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 23:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 12:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2022 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2022 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 10:14

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2022 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2022 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2022 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2022 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 06:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2022 21:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 03:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2021 15:21

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2021 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 04:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2021 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2021 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 21:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2021 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 19:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 16:23

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2021 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2021 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2021 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 08:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2021 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2021 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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