26/05/2025 17:04

Petição Juntada
03/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:33

Remetido ao DJE
28/02/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 17:08

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:30

Petição Juntada
18/02/2025 15:47

SAP - Intimação Assinada Juntado
06/02/2025 19:36

Recurso Interposto
30/01/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:05

Remetido ao DJE
29/01/2025 00:05

Remetido ao DJE
28/01/2025 18:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 18:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 18:49

Não Concedida a Progressão de Regime
28/01/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:37

Conclusos para Sentença
20/01/2025 13:25

Petição Juntada
20/01/2025 13:15

Petição Juntada
10/01/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:11

Remetido ao DJE
08/01/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 16:39

Petição Juntada
07/01/2025 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 15:19

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
07/01/2025 14:15

Petição Juntada
02/12/2024 16:19

Recurso Interposto
02/12/2024 10:28

SAP - Intimação Assinada Juntado
22/11/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:06

Remetido ao DJE
19/11/2024 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 17:52

Não Concedido o Livramento Condicional
05/11/2024 13:36

Conclusos para Sentença
05/11/2024 10:55

Petição Juntada
04/11/2024 09:36

Petição Juntada
31/10/2024 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 16:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/10/2024 16:55

Boletim Informativo Atualizado Juntado
25/10/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:04

Remetido ao DJE
23/10/2024 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:33

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:32

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:35

Petição Juntada
10/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:01

Remetido ao DJE
06/09/2024 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:06

Conclusos para Sentença
05/09/2024 19:55

Petição Juntada
29/08/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:03

Remetido ao DJE
27/08/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 13:59

Petição Juntada
26/08/2024 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 16:58

Petição Juntada
12/08/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:01

Remetido ao DJE
09/08/2024 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 10:55

Homologado o Cálculo
05/08/2024 14:25

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:46

Petição Juntada
02/08/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:02

Remetido ao DJE
31/07/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 09:15

Petição Juntada
29/07/2024 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 13:26

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:03

Remetido ao DJE
18/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:19

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:13

Petição Juntada
17/07/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:03

Remetido ao DJE
15/07/2024 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:26

Documento Juntado
12/07/2024 17:24

Documento Juntado
12/07/2024 17:01

Mudança de Magistrado
12/07/2024 11:27

Conclusos para decisão
10/07/2024 19:05

Petição Juntada
05/07/2024 15:57

Desapensado do processo
05/07/2024 15:57

Desapensado do processo
05/07/2024 15:56

Desapensado do processo
05/07/2024 15:56

Desapensado do processo
27/06/2024 08:45

SAP - Intimação Assinada Juntado
24/06/2024 14:39

Mudança de Magistrado
14/06/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 08:05

SAP - Intimação Assinada Juntado
13/06/2024 00:04

Remetido ao DJE
12/06/2024 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 16:49

Homologado o Cálculo
12/06/2024 15:56

Mudança de Magistrado
12/06/2024 12:37

Folha de Antecedentes Juntada
12/06/2024 09:44

Conclusos para despacho
10/06/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 18:25

Petição Juntada
07/06/2024 00:02

Remetido ao DJE
06/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:40

Apensado ao processo
03/06/2024 19:38

Recurso Interposto
28/05/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:00

Remetido ao DJE
27/05/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 13:57

Petição Juntada
24/05/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 16:30

Documento Juntado
23/05/2024 00:04

Remetido ao DJE
22/05/2024 20:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 20:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 15:06

Conclusos para Sentença
20/05/2024 15:58

Petição Juntada
20/05/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:00

Remetido ao DJE
17/05/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 19:03

Petição Juntada
14/05/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:04

Remetido ao DJE
10/05/2024 18:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 17:52

Petição Juntada
07/05/2024 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 14:57

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
07/04/2024 02:53

Suspensão do Prazo
19/03/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:02

Remetido ao DJE
15/03/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 16:18

Petição Juntada
13/03/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 10:41

Planilha de Cálculos Juntada
12/03/2024 10:40

Planilha de Cálculos Juntada
12/03/2024 00:06

Remetido ao DJE
11/03/2024 17:42

Petição Juntada
11/03/2024 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 00:52

Conclusos para despacho
11/03/2024 00:28

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:37

Remetido ao DJE
06/02/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 19:25

Petição Juntada
30/01/2024 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 18:28

Petição Juntada
14/12/2023 13:31

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2023 17:47

Apensado ao processo
04/10/2023 17:05

Apensado ao processo
27/09/2023 12:53

Apensado ao processo
26/09/2023 14:25

Recurso Interposto
22/09/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:33

Remetido ao DJE
20/09/2023 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023 18:38

Não Concedida a Progressão de Regime
20/09/2023 13:04

Conclusos para Sentença
18/09/2023 18:55

Petição Juntada
06/09/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
04/09/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2023 20:05

Petição Juntada
31/08/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 09:56

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
30/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
29/08/2023 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:41

Conclusos para despacho
26/08/2023 13:25

Petição Juntada
25/08/2023 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 18:15

Petição Juntada
17/08/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celia Regina Melo da Costa (OAB 198137/SP), Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP) Processo 7010506-44.1992.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Paulo Rogerio de Souza - Conforme r.

Decisão de f. 3153/3154, do PEC apenso n. 7017045-30.2009.8.26.0050, proferida em 27 de março de 2023, foi indeferido o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de Paulo Rogerio de Souza, RG: 26012299, RGC: 26012299, RJI: 170028232-41, RJI: *70.***.*23-41, por ausência de requisito subjetivo.

Outrossim, foi solicitado à unidade prisional a realização de novo exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo em 180 dias a contar do recebimento desta Decisão.

Assim, COM URGÊNCIA, oficie-se à SAP, inclusive por e-mail e telefone para que remeta o exame criminológico do (a) sentenciado (a), em até 15 dias, certificando-se nos autos.

Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o Diretor da Unidade Prisional para que proceda a remessa do exame criminológico determinado e para que atenda a ordem judicial, sob as penas legais ou que preste os devidos esclarecimentos sobre a impossibilidade de fazê-lo.

Ressalto que o exame poderá ser realizado por meio do sistema de videoconferência junto à outra unidade prisional que disponha dos peritos pertinentes ao caso.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Paulo Rogerio de Souza, RG: 26012299, RGC: 26012299.
16/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
15/08/2023 20:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 20:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:43

Petição Juntada
10/08/2023 18:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 17:15

Petição Juntada
08/05/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 12:01

Remetido ao DJE
05/05/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 16:19

Petição Juntada
02/05/2023 20:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 20:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 20:26

Expedição de documento
02/05/2023 20:13

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2023 12:21

Apensado ao processo
12/01/2023 12:41

Documento Juntado
26/09/2022 20:32

Apensado ao processo
26/09/2022 20:31

Apensado ao processo
26/09/2022 20:20

Apensado ao processo
26/09/2022 20:18

Apensado ao processo
26/09/2022 20:18

Apensado ao processo
04/04/2022 12:15

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2022 12:46

Petição Juntada
28/03/2022 11:36

Documento Juntado
10/12/2021 14:35

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/12/2021 14:35

Redistribuição de Processo - Saída
10/12/2021 14:35

Recebidos os autos do Outro Foro
07/12/2021 14:36

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/12/2021 17:08

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/12/2021 17:08

Redistribuição de Processo - Saída
15/09/2021 18:14

Remetidos os Autos para Local Externo
06/03/2020 00:00

Autos no Prazo
05/03/2020 00:00

Documento Juntado
08/05/2019 00:00

Autos no Prazo
03/05/2019 00:00

Documento Juntado
25/03/2019 00:00

Autos no Prazo
17/07/2018 00:00

Conclusos para despacho
17/07/2018 00:00

Autos no Prazo
04/07/2018 00:00

Autos no Prazo
30/10/2017 00:00

Autos no Prazo
27/10/2017 00:00

Proferido Despacho
26/10/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/10/2017 00:00

Conclusos para despacho
03/10/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/09/2017 00:00

Conclusos para despacho
28/09/2017 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2017 00:00

Autos no Prazo
26/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Advogado
31/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
07/08/2017 00:00

Publicação
03/08/2017 00:00

Petição Juntada
26/07/2017 00:00

Publicação
26/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/07/2017 00:00

Conclusos para despacho
14/07/2017 00:00

Conclusos para despacho
11/07/2017 00:00

Documento Juntado
10/07/2017 00:00

Autos no Prazo
07/07/2017 00:00

Publicação
06/07/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/06/2017 00:00

Documento Juntado
11/04/2017 00:00

Autos no Prazo
10/04/2017 00:00

Documento Juntado
15/02/2017 00:00

Autos no Prazo
07/02/2017 00:00

Documento Juntado
07/11/2016 00:00

Autos no Prazo
04/11/2016 00:00

Conclusos para despacho
04/11/2016 00:00

Documento Juntado
19/09/2016 00:00

Autos no Prazo
16/09/2016 00:00

Conclusos para despacho
16/09/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/09/2016 00:00

Proferido Despacho
12/09/2016 00:00

Conclusos para despacho
06/09/2016 00:00

Conclusos para despacho
06/09/2016 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2016 00:00

Publicação
18/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/07/2016 00:00

Conclusos para despacho
07/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Advogado
29/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/06/2016 00:00

Publicação
01/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/05/2016 00:00

Proferido Despacho
10/05/2016 00:00

Autos no Prazo
09/05/2016 00:00

Documento Juntado
16/03/2016 00:00

Autos no Prazo
26/02/2016 00:00

Publicação
26/02/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/02/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/02/2016 00:00

Conclusos para despacho
22/02/2016 00:00

Conclusos para despacho
18/02/2016 00:00

Recebidos os autos do Advogado
04/02/2016 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/01/2016 00:00

Publicação
08/01/2016 00:00

Proferido Despacho
07/01/2016 00:00

Conclusos para despacho
11/12/2015 00:00

Conclusos para despacho
11/12/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/12/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/12/2015 00:00

Conclusos para despacho
27/11/2015 00:00

Documento Juntado
23/10/2015 00:00

Autos no Prazo
25/09/2015 00:00

Publicação
24/09/2015 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2015 00:00

Conclusos para despacho
18/09/2015 00:00

Recebidos os autos do Advogado
11/09/2015 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
04/08/2015 00:00

Publicação
04/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/08/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2015 00:00

Decisão
29/07/2015 00:00

Conclusos para despacho
06/06/2015 00:00

Autos no Prazo
27/05/2015 00:00

Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral
17/04/2015 00:00

Autos no Prazo
15/04/2015 00:00

Conclusos para despacho
15/04/2015 00:00

Documento Juntado
13/04/2015 00:00

Autos no Prazo
25/03/2015 00:00

Documento Juntado
12/03/2015 00:00

Documento Juntado
24/02/2015 00:00

Autos no Prazo
19/02/2015 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2015 00:00

Conclusos para despacho
12/02/2015 00:00

Recebidos os autos do Advogado
11/02/2015 00:00

Autos entregues em carga
03/02/2015 00:00

Autos no Prazo
30/01/2015 00:00

Conclusos para despacho
28/01/2015 00:00

Conclusos para despacho
28/01/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/01/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/01/2015 00:00

Autos entregues em carga
22/01/2015 00:00

Conclusos para despacho
21/01/2015 00:00

Documento Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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