TJSP - 1010780-73.2023.8.26.0196

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

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Polo Ativo

Partes

MURILO AUGUSTO SILVA PEREIRA

CPF *77.***.*99-84

Advogados

MAYARA AMARAL DO NASCIMENTO

OAB: 368289/SP

CPF *89.***.*32-16

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1010780-73.2023.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Murilo Augusto Silva Pereira -

    Vistos.

    Processo em ordem.

    Providencie o requerente o depósito judicial dos valores remanescentes (fls. 210), para permitir a devolução da quantia ao ente público.

    Prazo de quinze dias, sob pena de responsabilização em caso de inércia.

    Ciência.

    Intime-se e cumpra-se.

    Franca, 02 de setembro de 2025. - ADV: MAYARA AMARAL DO NASCIMENTO (OAB 368289/SP)

  • 03/09/2025 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 06:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2025 15:50

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/02/2025 15:35

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 09:09

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 16:17

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/12/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 08:25

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 10:49

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/07/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2024 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 08:43

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/08/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2023 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 15:27

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 12:09

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2023 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2023 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 17:24

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/06/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 14:54

    Determinada a emenda à inicial

  • 11/05/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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