07/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025937-61.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rodrigo Lopes Iauch -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), GABRIEL BATISTELA DE ALMEIDA (OAB 491879/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
27/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025937-61.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rodrigo Lopes Iauch - Junte o exequente o comprovante de pagamento da guia DARE fls. 127, no prazo de 48 horas. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), GABRIEL BATISTELA DE ALMEIDA (OAB 491879/SP), ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP)
20/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:17

Julgada improcedente a ação
29/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:44

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 03:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/07/2025 09:09

Conclusos para decisão
21/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 20:10

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 00:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:28

Expedição de Mandado.
18/07/2025 00:28

Recebida a Petição Inicial
17/07/2025 16:49

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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