22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 1032970-62.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1032970-62.2024.8.26.0562; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Thaurus Soluções Em Informatica Ltda Me; Advogada: Sabrina Teles Passos (OAB: 404585/SP); Advogado: Lucas Reis de Andrade (OAB: 399601/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:41

Distribuído por sorteio
20/08/2025 10:30

Processo Cadastrado
19/08/2025 14:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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