10/09/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001274-27.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Márcia Donizeti dos Santos - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos -

Vistos.

Providencie a serventia a inscrição na dívida ativa das custas processuais, em aberto.

Após a inscrição em dívida ativa, o pagamento da taxa judiciária inscrita deverá ser feito pela parte por meio do Site do Contribuinte, pela DARE, com código de arrecadação 231-8, para cancelamento automático da CDA, conforme orientação disponibilizada pela PGE no Manual de Taxas Judiciárias.

O manual está disponibilizado no seguinte endereço:https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.pdf Realizada a inscrição em dívida ativa, o recolhimento não deverá mais ser feito pelo Portal de Custas do TJSP (DARE cód. 230-6).

Caso a parte realize o pagamento indevidamente pelo Portal de Custas, após a inscrição em dívida ativa, poderá requerer ao Juízo a devolução do valor recolhido nos termos do Comunicado CG 1158/21 ou, se o caso, solicitar o desarquivamento do processo com o respectivo recolhimento da taxa de desarquivamento e aguardar o trâmite entre sistemas para que se busque eventual cancelamento.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP)
28/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:41

Suspensão do Prazo
24/05/2025 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 04:13

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:12

Expedição de Carta.
05/05/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 02:14

Suspensão do Prazo
30/04/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 08:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 10:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/09/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/09/2024 14:55

Conclusos para julgamento
16/09/2024 13:32

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 08:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
21/06/2024 08:47

Expedição de Carta.
20/06/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:15

Recebida a Petição Inicial
17/06/2024 09:02

Conclusos para despacho
14/06/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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