05/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017706-52.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleiton de Almeida - - Vânia Lúcia Barreto de Almeida - 123 Viagens e Turismo Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CLEITON DE ALMEIDA e VÂNIA LÚCIA BARRETO DE ALMEIDA contra 123 VIAGENS E TURISMO LTDA para: a) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.168,11 (dois mil, cento e sessenta e oito reais e onze centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso pela Tabela do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o requerente Cleiton de Almeida e R$ 3.000,00 (três mil reais) para a requerente Vânia Lúcia Barreto de Almeida, corrigidos monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do CC).

A correção monetária deverá ser realizada pela Tabela do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês até o início da produção de efeitos da Lei nº 14.905/2024, a partir de quando incidirá o IPCA como índice de correção e a Taxa Selic (deduzido o IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos do art. 389, parágrafo único, e do art. 406, §1º, ambos do Código Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no patamar de 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), VÂNIA LÚCIA BARRETO DE ALMEIDA (OAB 254143/SP), VÂNIA LÚCIA BARRETO DE ALMEIDA (OAB 254143/SP)
04/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:32

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 10:15

Conclusos para julgamento
19/05/2025 00:29

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 16:30

Conclusos para julgamento
27/02/2024 08:17

Conclusos para despacho
26/02/2024 23:33

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:13

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:48

Juntada de Certidão
27/11/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2023 20:25

Expedição de Carta.
26/11/2023 20:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/11/2023 14:15

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:15

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 15:33

Determinada a emenda à inicial
20/10/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:44

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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