03/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000347-86.2024.8.26.0515 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Patrícia Pereira Toso - Imobiliaria Colonizadora Camargo Correa - DECIDO.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, somente em face dos requeridos IMOBILIÁRIA VILANDRA LTDA, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Em atenção à causalidade, consigno que a parte autora deu causa à instauração de processo, movimentando a máquina judicial em prol de sua exclusiva pretensão, devendo arcar com os encargos dela decorrentes, motivo pelo qual a CONDENO ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC, limitado à gratuidade, se for o caso.

No mais, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por PATRÍCIA PEREIRA TOSO em face PARTICIPAÇÕES MORRO VERMELHO, AUSENTES, CONFINANTES e TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, CONFINANTES e TERCEIROS INTERESSADOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o domínio da autora sobre o bem imóvel narrado na exordial, com as divisas e confrontações descritas no memorial constante nos autos, delimitando, desta forma, a área do referido imóvel e regularizando sua matrícula registral.

Custas e despesas processuais pela parte autora, respeitado os limites da gratuidade da justiça.

Inviável a condenação dos requeridos no ônus sucumbencial por ausência de pretensão resistida ao pedido formulado na exordial (fls. 198).

Transitado em julgado, EXPEÇA-SE mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para atendimento das providências descritas, acompanhado de cópia da sentença, informando, inclusive, a concessão da justiça gratuita.

Certifique-se a serventia acerca da alteração do polo passivo.

Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

Publique-se.

Intime-se.

Primavera, 28 de agosto de 2025 Dr(a).

LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Auxiliar - ADV: JULIANA FABBRO (OAB 292794/SP), ROBSON THOMAS MOREIRA (OAB 223547/SP)
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:24

Julgada Procedente a Ação
06/02/2025 14:44

Conclusos para julgamento
18/12/2024 15:54

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:47

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:32

Conclusos para despacho
08/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 16:52

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:05

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 01:25

Juntada de Certidão
03/05/2024 08:33

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:33

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:33

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:06

Expedição de Carta.
24/04/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
06/03/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 08:43

Recebida a Petição Inicial
05/03/2024 14:54

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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