14/09/2025 06:11

Suspensão do Prazo
08/09/2025 15:47

Juntada de Ofício
26/08/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 21:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501157-02.2024.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO HENRIQUE BENEDITO CUBA PEREIRA -

Vistos.

Homologo o cálculo de multa penal no valor de R$ 31.505,67 para que surta os seus jurídicos efeitos .

Determino a expedição de certidão da sentença em nome de GUSTAVO HENRIQUE BENEDITO CUBA PEREIRA , abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público em seguida. 2 b) Nos casos de multa cumulativamente aplicada, caberá à serventia, após a expedição da guia de recolhimento e/ou seu aditamento, ofícios e comunicações necessárias, emitir a certidão da sentença, abrir vista dos autos ao Ministério Público e lançar a movimentação 61619, remetendo-se os autos ao arquivo, caso não existam outras diligências a serem cumpridas pela serventia.

O réu deverá, ainda, efetuar o recolhimento da taxa judiciária no valor de 100 UFESPs, no prazo de 60 dias, na Guia DARE-SP (Documento de arrecadação de receitas estaduais - SP) - Código 230-6, Item 8 - Ações Penais em Geral.

Anote-se que qualquer familiar ou mesmo seu defensor poderá efetuar o recolhimento das custas, apresentando o comprovante de depósito em cartório dentro do mesmo prazo.

Se ainda não realizada, autorizo a incineração dos entorpecentes e destruição dos objetos apreendidos (fls.13/14), oficiando-se.

O juízo não tem interesse na manutenção da custódia do veículo Placa GTW6524, Chassi 9BD146097S5592846, Ano 1995/1996, Marca FIAT/UNO MILLE EP (fls. 13/14).

Assim, defiro a sua liberação a quem provar ser seu proprietário, sem qualquer ônus, ressalvada a existência de pendência de ordem administrativa, a critério da autoridade policial competente, para a qual determino seja expedido ofício com cópia desta decisão.

No entanto, se o proprietário, após ser comprovadamente cientificado desta decisão, se mantiver inerte por 30 dias, fica autorizada a alienação do bem, mediante a devida prestação de contas.

Cópia da presente, instruída com as peças necessárias, servirá de mandado e de ofício à Seção de Depósito de Armas e Objetos desta Comarca, à Delegacia de Polícia, ao Banco do Brasil, bem como ao Juízo das Execuções Criminais e ao IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), se o caso.

Intimem-se. - ADV: CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP)
20/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:30

Expedição de Mandado.
19/08/2025 12:28

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
19/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:50

Expedição de Mandado.
18/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:55

Expedição de Ofício.
15/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:25

Mudança de Magistrado
13/08/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/12/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/12/2024 05:45

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 06:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/12/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 19:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:27

Recebido o recurso
06/11/2024 07:22

Conclusos para despacho
06/11/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 07:20

Juntada de Mandado
06/11/2024 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 16:43

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:34

Julgada Procedente a Ação
23/10/2024 17:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 05:15:24, 4ª Vara Criminal.
23/10/2024 12:41

Mudança de Magistrado
21/10/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 16:38

Juntada de Mandado
25/09/2024 13:16

Juntada de Mandado
25/09/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:25

Expedição de Mandado.
19/08/2024 16:22

Expedição de Mandado.
15/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
08/08/2024 07:16

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:09

Recebida a denúncia
12/07/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 17:51

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:52

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 04:44

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:39

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 12:04

Expedição de Mandado.
21/05/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:55

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:39

Expedição de Ofício.
25/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:18

Expedição de Mandado.
25/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:24

Evoluída a classe de 280 para 300
24/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:44

Expedição de Alvará.
04/04/2024 15:41

Concedida a Liberdade provisória
02/04/2024 17:30

Incidente Processual Instaurado
01/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 13:24

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
31/03/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 12:40

Expedição de Certidão.
28/03/2024 14:16

Juntada de Mandado
28/03/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 12:17

Expedição de Mandado.
28/03/2024 12:00

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/03/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 08:53

Conclusos para decisão
28/03/2024 07:48

Mudança de Magistrado
28/03/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 03:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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