TJSP - 0014668-86.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ISRAEL FERREIRA LIMA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 11:56

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 11/09/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 23:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 23:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014668-86.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Francisco Israel Ferreira Lima -

    Vistos.

    Considerando a regressão cautelar do executado ao regime fechado, em razão da suposta prática de falta disciplinar, aguarde-se a conclusão do procedimento administrativo, o qual deverá ser encaminhado pela Unidade Prisional a este Juízo, com a maior brevidade, para a apreciação do benefício de livramento condicional.

    Comunique-se à Direção do estabelecimento penal custodiante (Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá), onde se encontra recolhido o executado Francisco Israel Ferreira Lima, MTR: 552253, RG: 36.144.014, RG: 61.402.281-2, RJI: 170194780-03 para ciência e providencias.

    Intime-se. - ADV: FÁBIO LOURENÇO DA PIEDADE (OAB 153643/SP)

  • 02/09/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 11:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2025 11:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2025 11:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2025 11:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2025 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2025 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2025 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/05/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/05/2025 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/04/2025 08:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/04/2025 13:04

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 13:02

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 13:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2025 13:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2025 13:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2025 13:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2025 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2025 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2025 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 09:38

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/04/2025 09:37

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2024 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2024 14:27

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 12/07/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:21

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/08/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 11:03

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 27/05/2022 11:03

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2021 18:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2021 18:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2021 18:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2021 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2021 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/03/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 12:06

    Decisão

  • 11/03/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 14:12

    Concedida Progressão de regime

  • 05/03/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 10:48

    Proferido Despacho

  • 07/01/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 17:38

    Decisão

  • 09/12/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 19:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2020 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2020 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2020 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 13:42

    Desapensado do processo

  • 14/09/2020 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2020 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2020 09:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2020 19:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/08/2020 18:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/08/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2020 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2020 18:01

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2020 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 20:22

    Homologado o Cálculo

  • 29/06/2020 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2020 19:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/06/2020 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2020 18:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/05/2020 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2020 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2020 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 19:03

    Concedida Progressão de regime

  • 12/05/2020 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2020 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 19:04

    Homologado o Cálculo

  • 17/04/2020 17:11

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 21:29

    Apensado ao processo

  • 15/04/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2020 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2020 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2020 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 16:50

    Declarada Sem Efeito a Suspensão Condicional da Pena - SURSIS

  • 06/03/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 16:40

    Decisão

  • 04/03/2020 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 18:30

    Proferido Despacho

  • 17/02/2020 13:42

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 13:35

    Apensado ao processo

  • 12/02/2020 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/02/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2019 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2019 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 13:23

    Decisão

  • 21/08/2019 10:04

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2019 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2019 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2019 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 10:08

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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