TJSP - 0014668-86.2019.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 11:56
Não Concedido o Livramento Condicional
-
11/09/2025 09:36
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 23:47
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 23:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 13:13
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014668-86.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Francisco Israel Ferreira Lima -
Vistos.
Considerando a regressão cautelar do executado ao regime fechado, em razão da suposta prática de falta disciplinar, aguarde-se a conclusão do procedimento administrativo, o qual deverá ser encaminhado pela Unidade Prisional a este Juízo, com a maior brevidade, para a apreciação do benefício de livramento condicional.
Comunique-se à Direção do estabelecimento penal custodiante (Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá), onde se encontra recolhido o executado Francisco Israel Ferreira Lima, MTR: 552253, RG: 36.144.014, RG: 61.402.281-2, RJI: 170194780-03 para ciência e providencias.
Intime-se. - ADV: FÁBIO LOURENÇO DA PIEDADE (OAB 153643/SP) -
02/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 10:42
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/06/2025 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/06/2025 11:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/06/2025 11:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/06/2025 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/06/2025 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/06/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/05/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/05/2025 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/04/2025 08:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/04/2025 13:04
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 13:02
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 13:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/04/2025 13:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/04/2025 13:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/04/2025 13:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/04/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/04/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/04/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/04/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 09:38
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
10/04/2025 09:37
Juntada de Mandado
-
27/10/2024 01:49
Suspensão do Prazo
-
12/07/2024 14:27
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
12/07/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 15:40
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 15:21
Determinada a Regressão de Regime
-
18/08/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2023 06:56
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 11:03
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
27/05/2022 11:03
Juntada de Ofício
-
19/04/2021 18:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/04/2021 18:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/04/2021 18:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/03/2021 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/03/2021 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/03/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 12:06
Decisão
-
11/03/2021 13:18
Conclusos para decisão
-
08/03/2021 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 14:13
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 14:13
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 14:12
Concedida Progressão de regime
-
05/03/2021 11:27
Conclusos para decisão
-
26/02/2021 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 10:11
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2021 17:52
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 10:48
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 10:48
Proferido Despacho
-
07/01/2021 18:31
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 10:15
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 10:15
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 17:38
Decisão
-
09/12/2020 16:20
Conclusos para decisão
-
03/12/2020 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 20:32
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 19:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/11/2020 01:54
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 13:33
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2020 02:29
Suspensão do Prazo
-
21/10/2020 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 15:07
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2020 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2020 13:42
Desapensado do processo
-
14/09/2020 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/09/2020 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/09/2020 09:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/09/2020 19:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/08/2020 18:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
31/08/2020 13:24
Conclusos para decisão
-
31/08/2020 13:24
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2020 13:22
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2020 13:21
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 13:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2020 18:01
Juntada de Ofício
-
29/06/2020 20:22
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 20:22
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 20:22
Homologado o Cálculo
-
29/06/2020 17:48
Conclusos para julgamento
-
27/06/2020 19:15
Juntada de Petição de parecer
-
22/06/2020 10:52
Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2020 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2020 14:53
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2020 18:26
Juntada de Petição de parecer
-
28/05/2020 05:08
Suspensão do Prazo
-
18/05/2020 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 15:53
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2020 15:52
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2020 15:51
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2020 15:46
Expedição de Certidão.
-
12/05/2020 19:03
Expedição de Certidão.
-
12/05/2020 19:03
Expedição de Certidão.
-
12/05/2020 19:03
Concedida Progressão de regime
-
12/05/2020 11:06
Conclusos para julgamento
-
11/05/2020 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2020 17:50
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2020 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2020 19:04
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 19:04
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 19:04
Homologado o Cálculo
-
17/04/2020 17:11
Conclusos para despacho
-
15/04/2020 21:29
Apensado ao processo
-
15/04/2020 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2020 00:09
Expedição de Certidão.
-
05/04/2020 00:08
Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 17:48
Expedição de Ofício.
-
25/03/2020 15:07
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2020 14:47
Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 14:47
Expedição de Certidão.
-
23/03/2020 03:37
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 01:47
Suspensão do Prazo
-
06/03/2020 16:50
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 16:50
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 16:50
Declarada Sem Efeito a Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
-
06/03/2020 16:41
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 16:40
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 16:40
Decisão
-
04/03/2020 11:07
Conclusos para julgamento
-
28/02/2020 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 11:51
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2020 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 18:31
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 18:30
Proferido Despacho
-
17/02/2020 13:42
Conclusos para despacho
-
17/02/2020 13:41
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 13:35
Apensado ao processo
-
12/02/2020 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 11:16
Expedição de Certidão.
-
11/02/2020 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
11/02/2020 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 16:30
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2019 16:28
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2019 12:55
Expedição de Certidão.
-
23/08/2019 11:36
Expedição de Certidão.
-
23/08/2019 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2019 07:51
Expedição de Certidão.
-
21/08/2019 13:23
Expedição de Certidão.
-
21/08/2019 13:23
Decisão
-
21/08/2019 10:04
Conclusos para despacho
-
20/08/2019 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2019 17:02
Expedição de Certidão.
-
15/08/2019 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2019 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2019 13:45
Expedição de Ofício.
-
08/08/2019 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2019 09:53
Expedição de Certidão.
-
08/08/2019 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2019 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2019 09:44
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2019 09:42
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2019 09:42
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2019 10:08
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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