TJSP - 1500382-85.2024.8.26.0580
1ª instância - 02 Criminal e Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Assis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500382-85.2024.8.26.0580 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.B.V.O. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de: a) Condenar o acusado JOSÉ BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA, pela prática das infrações penais previstas pelo artigo 129, § 6º, do Código Penal, à pena de 03 (três) meses e 03 (três) dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial semiaberto; B) Absolver o réu JOSÉ BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA das demais imputações, o que faço com base no art. 386, VII, CPP.
Substituo a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária de 01 salário-mínimo.
Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade.
Após o trânsito em julgado, suspendam-se os direitos políticos do acusado, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, oficiando-se ao Juízo Eleitoral Competente. - ADV: DYEGO ORTIZ DOS SANTOS (OAB 439032/SP) -
26/08/2024 16:28
Mandado devolvido #{resultado}
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26/08/2024 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2024 09:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2024 08:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/08/2024 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2024 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 11:54
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/08/2024 11:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/08/2024 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2024 17:06
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
07/08/2024 12:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/08/2024 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/08/2024 15:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2024 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2024 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 17:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2024 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/08/2024 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2024 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2024 15:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2024 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2024 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2024 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2024 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2024 11:12
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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29/07/2024 11:12
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/07/2024 11:12
Recebidos os autos
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29/07/2024 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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29/07/2024 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/07/2024 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2024 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2024 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/07/2024 10:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/07/2024 09:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2024 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2024 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2024 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2024 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/07/2024 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/07/2024 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/07/2024 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/07/2024 12:42
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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27/07/2024 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2024 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/07/2024 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2024 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
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27/07/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2024 08:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2024 08:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2024 04:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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