21/08/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009684-68.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PAULO SERGIO CHEQUE DE ALMEIDA -

Vistos.

Fls. 853/854: Trata-se de pedido de autorização formulado pelo sentenciado PAULO SERGIO CHEQUE DE ALMEIDA, RG 25.837.558, C.P.F. *77.***.*14-78, a fim de trabalhar como vendedor externo de produtos gráficos da empresa Imprinti Gráfica, CNPJ 15.***.***/0001-22, função para a qual necessitará deslocar-se para outras comarcas e possivelmente hospedar-se nelas.

Juntou declaração da empresa de fls. 855.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente, desde que o executado avise com antecedência as viagens, destino e período.

Decido.

O exercício de trabalho lícito é uma das condições do livramento condicional, por permitir a reinserção social do sentenciado e possibilitar o auto-sustento, de modo que autorizo o sentenciado a trabalhar na forma requerida, devendo, no entanto, informar o período em que ficará fora da sua residência, bem como o local em que poderá ser encontrado, a fim de possibilitar a fiscalização do benefício.

Diante do exposto, ante a comprovação documental juntada nos autos, AUTORIZO o sentenciado a trabalhar como vendedor externo de produtos gráficos da empresa Imprinti Gráfica, CNPJ 15.***.***/0001-22, devendo informar antecipadamente ao Juízo os períodos das viagens e o local em que poderá ser encontrado.

Após o trabalho, deve o sentenciado retornar para sua residência, onde deverá permanecer recolhido nos horários anteriores fixados, bem assim cumprir as demais condições do regime impostas, advertindo-o que eventuais transgressões acarretarão em imediata cassação desta autorização e suspensão cautelar do regime concedido.

Oficie-se às autoridades carcerárias competentes para que se cumpra esta decisão, bem como para que fiscalize o cumprimento das condições estabelecidas, comunicando a este Juízo qualquer intercorrência ou descumprimento por parte do apenado. (precisa mesmo desta parte??) Servirá o presente, por cópia digitada, como TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO.

Int.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Santa Bárbara d'Oeste, 15 de agosto de 2025. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
20/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 09:34

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2025 09:34

Recebidos os autos do Outro Foro
04/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/07/2025 10:44

Conclusos para decisão
02/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 07:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
01/07/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:48

Expedição de Mandado.
27/06/2025 13:48

Expedição de Alvará.
27/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:52

Concedido o Livramento Condicional
25/06/2025 10:46

Conclusos para decisão
25/06/2025 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 20:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 20:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:30

Concedida a Comutação de Pena a Parte
11/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:11

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
20/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:31

Concedida Progressão de regime
06/05/2025 14:18

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 18:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:32

Concedida Progressão de regime
09/12/2024 11:40

Conclusos para decisão
02/12/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:05

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:56

Declarada a Remição
27/09/2024 11:35

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 09:58

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2024 09:58

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2024 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 09:58

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2024 09:58

Recebidos os autos do Outro Foro
25/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2024 08:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/08/2024 14:18

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:53

Homologado o Cálculo
15/04/2024 12:29

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:31

Apensado ao processo
26/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:00

Determinada a Regressão de Regime
22/03/2024 12:26

Conclusos para decisão
20/03/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:56

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 12:22

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:49

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:55

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:24

Juntada de Mandado
14/12/2023 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 08:54

Conclusos para decisão
23/11/2023 06:17

Expedição de Certidão.
14/11/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 15:23

Expedição de Mandado.
10/11/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 13:14

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:38

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 15:37

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023 12:03

Recebidos os autos do Outro Foro
18/10/2023 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/10/2023 11:28

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/10/2023 11:27

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:19

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 17:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/10/2023 16:56

Expedição de Mandado.
05/10/2023 13:08

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
05/10/2023 11:55

Expedição de Certidão.
05/10/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 11:46

Conclusos para decisão
02/10/2023 14:13

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:21

Expedição de Certidão.
14/12/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 16:17

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:16

Expedição de Certidão.
08/12/2022 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/12/2022 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/12/2022 08:37

Recebidos os autos do Outro Foro
07/12/2022 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/12/2022 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/12/2022 06:15

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 10:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/12/2022 09:58

Conclusos para decisão
01/12/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 13:00

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:00

Expedição de Certidão.
22/11/2022 12:59

Concedida Progressão de regime
22/11/2022 09:34

Conclusos para decisão
18/11/2022 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 11:52

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:51

Conclusos para decisão
21/10/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 13:27

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 09:50

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:50

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:49

Homologado o Cálculo
09/08/2022 09:45

Conclusos para decisão
08/08/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 16:07

Expedição de Certidão.
02/08/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 15:41

Expedição de Certidão.
28/07/2022 15:41

Declarada a Remição
27/07/2022 12:57

Conclusos para decisão
22/07/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 14:29

Expedição de Certidão.
21/07/2022 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2022 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2022 15:50

Recebidos os autos do Outro Foro
08/07/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/07/2022 19:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/07/2022 11:00

Conclusos para decisão
06/07/2022 10:47

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 18:52

Expedição de Certidão.
16/12/2021 17:30

Expedição de Certidão.
04/11/2021 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2021 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2021 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
03/11/2021 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/10/2021 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2021 18:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/10/2021 14:40

Conclusos para decisão
27/10/2021 14:39

Conclusos para despacho
27/10/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 02:11

Expedição de Certidão.
13/08/2021 13:44

Expedição de Certidão.
13/08/2021 13:44

Expedição de Certidão.
13/08/2021 13:44

Expedição de Certidão.
12/08/2021 19:00

Decisão
12/08/2021 15:55

Conclusos para decisão
12/08/2021 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 01:44

Expedição de Certidão.
28/06/2021 18:23

Proferido Despacho
25/06/2021 19:00

Conclusos para despacho
18/06/2021 16:23

Expedição de Certidão.
18/06/2021 16:23

Expedição de Certidão.
18/06/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 07:15

Expedição de Certidão.
18/06/2021 07:14

Concedida Progressão de regime
17/06/2021 13:12

Conclusos para decisão
17/06/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 13:19

Expedição de Certidão.
15/06/2021 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 10:33

Processo Entranhado
15/06/2021 10:33

Incidente Processual Instaurado
09/04/2021 01:43

Expedição de Certidão.
05/04/2021 21:24

Suspensão do Prazo
29/03/2021 18:26

Expedição de Certidão.
29/03/2021 18:25

Expedição de Certidão.
29/03/2021 18:25

Expedição de Certidão.
29/03/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 18:20

Mudança de Classe Processual
28/03/2021 09:34

Proferido Despacho
28/03/2021 01:44

Expedição de Certidão.
25/03/2021 13:32

Conclusos para despacho
25/03/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 14:00

Expedição de Certidão.
17/03/2021 14:00

Expedição de Certidão.
17/03/2021 06:07

Expedição de Certidão.
17/03/2021 06:07

Homologada a Falta Disciplinar
15/03/2021 13:32

Conclusos para despacho
15/03/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 13:37

Expedição de Certidão.
10/03/2021 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 16:09

Expedição de Certidão.
09/03/2021 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
09/03/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 13:21

Expedição de Certidão.
25/01/2021 13:21

Expedição de Certidão.
25/01/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2021 13:31

Expedição de Certidão.
24/01/2021 13:30

Decisão
21/01/2021 14:48

Conclusos para despacho
21/01/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 10:48

Expedição de Certidão.
19/01/2021 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2021 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 13:13

Expedição de Certidão.
15/01/2021 13:13

Expedição de Certidão.
15/01/2021 13:13

Expedição de Certidão.
15/01/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 18:37

Declarada a Remição
13/01/2021 11:55

Conclusos para despacho
13/01/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 11:27

Conclusos para despacho
08/01/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 07:29

Expedição de Certidão.
08/01/2021 07:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2021 10:09

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 11:28

Conclusos para despacho
17/12/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 14:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 17:03

Conclusos para despacho
26/11/2020 17:02

Juntada de Ofício
24/11/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 18:27

Proferido Despacho
18/11/2020 17:36

Conclusos para despacho
18/11/2020 17:36

Conclusos para decisão
17/11/2020 17:50

Conclusos para despacho
17/11/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 17:18

Proferido Despacho
16/11/2020 14:48

Conclusos para despacho
16/11/2020 14:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/09/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 15:34

Conclusos para despacho
13/09/2020 20:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2020 20:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2020 20:08

Recebidos os autos do Outro Foro
11/09/2020 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2020 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2020 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/09/2020 11:31

Conclusos para despacho
08/09/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 22:57

Suspensão do Prazo
08/05/2019 12:14

Expedição de Certidão.
07/05/2019 14:50

Expedição de Certidão.
07/05/2019 14:50

Homologado o Cálculo
07/05/2019 13:55

Conclusos para decisão
01/05/2019 13:35

Expedição de Certidão.
26/04/2019 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 16:53

Expedição de Certidão.
25/04/2019 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2019 16:50

Expedição de Certidão.
25/04/2019 16:50

Expedição de Certidão.
25/04/2019 16:48

Juntada de Outros documentos
09/02/2019 17:20

Expedição de Certidão.
09/02/2019 17:20

Expedição de Certidão.
09/02/2019 17:19

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
05/02/2019 12:56

Conclusos para despacho
28/01/2019 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2019 14:54

Expedição de Certidão.
25/01/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 12:24

Conclusos para despacho
08/01/2019 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 11:26

Processo Entranhado
08/01/2019 11:26

Incidente Processual Instaurado
31/08/2018 16:32

Expedição de Ofício.
30/08/2018 19:35

Homologado o Cálculo
29/08/2018 15:54

Conclusos para decisão
28/08/2018 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 14:00

Expedição de Certidão.
24/08/2018 14:00

Expedição de Certidão.
24/08/2018 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2018 13:58

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 13:57

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 13:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022308-39.2024.8.26.0562

Instituto Terra Viva Brasil de Agroecolo...

Terra Mandu Organicos-Comercio de Alimen...

Advogado: Giovana Nogueira Manoel Alcantara Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 1003815-67.2025.8.26.0533

Rosely Guacao Barbosa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Wesley dos Santos Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1003815-67.2025.8.26.0533

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Rosely Guacao Barbosa

Advogado: Wesley dos Santos Leite

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0009992-78.2025.8.26.0496

Charles Alves Fernandes

Justica Publica

Advogado: Sara Camargos Barbosa Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2017 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1570395-42.2015.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Companhia Imobiliaria Morumby

Advogado: Carlos Augusto Falletti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2015 13:07

Exibir Processo