TJSP - 1006503-73.2023.8.26.0047

1ª instância - Familia Sucessoes de Assis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MATHEUS YAGO DA SILVA

OAB: 367477/SP

CPF *11.***.*57-80

MAYARA LIMA PELISON

OAB: 440152/SP

CPF *50.***.*96-16

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 11:05

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 14:33

    Julgado procedente o pedido

  • 10/06/2024 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2024 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 17:22

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/03/2024 17:16

    Conciliação infrutífera

  • 21/03/2024 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 15:37

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 14/03/2024 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 13:47

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 11/03/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:41

    Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/03/2024 03:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 08/03/2024 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 13:36

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 07/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 16:45

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/03/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:53

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 14/02/2024 15:46

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/02/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 15:01

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 12/02/2024 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 12:57

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2024 12:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 14:19

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 06/12/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:10

    Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/03/2024 02:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 06/12/2023 10:12

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 06/12/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 17:31

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 03/10/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:12

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 30/08/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Yago da Silva (OAB 367477/SP), Mayara Lima Pelison (OAB 440152/SP) Processo 1006503-73.2023.8.26.0047 - Guarda de Família - Reqte: Carlos Roberto dos Santos, Silvia Rosa de Brito -

    Vistos.

    Emails dos procuradores às fls.34, os quais deverão providenciar o comparecimento de seus tutelados à teleaudiência.

    Defiro os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA ao requerente, excetuando-se a remuneração do conciliador nomeado para as audiências de conciliação/mediação, eventualmente designadas nos autos, nos moldes do art. 98, § 5º, do CPC, bem como nos termos da hodierna jurisprudência.

    Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Justiça Gratuita.

    Exclusão da remuneração dos conciliadores da abrangência da benesse.

    Cabimento, a teor do art. 98, §5º, do CPC.

    Verba estabelecida em valor módico e que não tem potencialidade de comprometer o sustento da parte.

    Decisão mantida.

    Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2041035-37.2022.8.26.0000; Relator (a):Maurício Campos da Silva Velho; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis -Vara do Ofício da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 29/04/2022; Data de Registro: 29/04/2022).

    Trata-se de pedido de guarda de menor, com pleito de antecipação dos efeitos da tutela, instruído com prova material de parentesco por consanguinidade.

    O substrato probatório produzido mostra-se bastante ao deferimento da tutela de urgência, ante a demonstração da plausibilidade do direito alegado, posto que os autores, avós maternos, detêm a posse lícita da neta, prestando-se a medida, à regularização da situação fática preexistente ao próprio ajuizamento da demanda, de modo a conferir-lhe foros de juridicidade e, aos envolvidos, a necessária segurança jurídica.

    Assim, diante do teor da cota ministerial de fls.40, a qual acolho, defiro a tutela de urgência pleiteada na inicial para deferir a guarda provisória da menor aos autores.

    Expeça-se termo de guarda devendo os avós comparecerem em cartório a fim de assina-lo. * DA CITAÇÃO, INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA E DEFESA Cite-se, o(a)(s) requerido(a)(s) da presente ação, bem como de que sua defesa deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze dias), por meio de advogado, contados da data da TELESESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO ou de SESSÃO EM CONTINUAÇÃO, agendada conforme ato ordinatório de fls.44 (05.10.2023), mesmo que esta não seja realizada por qualquer motivo inclusive falta de e-mail ou de equipamento/tecnologico pra realização do ato, sob pena de, caso a ação não seja contestada, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela(o)(s) autor(a)(res). (Artigo 344 do Código de Processo Civil.) Intime-se o(a) requerido(a) e o(a) requerente para participação na TELEAUDIENCIA, informe seu endereço eletrônico (e-mails) e número de telefone ao oficial(a) de justiça no ato desta intimação.

    Atente-se a serventia para que esta decisão-mandado seja instruída com o copia do ato ordinatório do CEJUSC, em que consta data e hora da telesessão e valores dos a serem recolhidos para o(a) mediador(a). * DA REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR Fixo a remuneração do conciliador nos termos descritos no ato ordinatório que segue em anexo.

    Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita- advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública (art. 14º, da Resolução acima citada), devendo, se o caso, a parte que não for beneficiária efetuar o pagamento integral do valor fixado.

    Esclareço, desde já, que o beneficiário da Justiça Gratuita advogado constituído não está isento do pagamento da remuneração do conciliador, observando disposto no art. 98, §§ e incisos do CPC., isto porque o Juiz pode conceder a totalidade da Justiça Gratuita à parte ou somente para alguns atos, deste modo, suspendo os seus efeitos nessa parte.

    Anote-se que será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente do acordo.

    As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.

    Ficam as partes devidamente advertidas dos termos do Art. 334, §§ 8º e 9º do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de ate dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

    Cientes as partes que os benefícios da Assistência Judiciária e da Justiça Gratuita não afastam o pagamento das multas processuais que eventualmente lhes sejam impostas.

    O estudo psicossocial será agendado somente após a data da audiência e em caso de não haver acordo nos autos. * DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA I) Deverá o sr(a) Oficial(a) de Justiça tomar nota dos telefones e endereços eletrônicos (emails) das partes.

    II) Deverá o(a) Oficial de Justiça cientificar a parte requerida de que, em não possuindo e-mail ou equipamento necessário par participar da audiência virtual de conciliação, deverá comparecer Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, Avenida Antônio Zuardi, 970, Vila Cambuí B (Ao lado da ACIA), Assis/SP CEP 19804-040, Telefone (18) 3324-4526, munido de documento de identidade com foto, no dia e horários marcados para participação presencial na audiência.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO das partes.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

  • 25/08/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Yago da Silva (OAB 367477/SP), Mayara Lima Pelison (OAB 440152/SP) Processo 1006503-73.2023.8.26.0047 - Guarda de Família - Reqte: Carlos Roberto dos Santos, Silvia Rosa de Brito - DESIGNADA TELESESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO (por videoconferência) para o dia 05/10/2023 às 16:00h.

    Informo que para participação na sessão virtual de conciliação é necessário dispor dos seguintes itens: 1) telefone celular ou computador (notebook ou desktop), o qual deverá ter câmera de vídeo e microfone; 2) acesso à Internet; 3) endereço de e-mail ativo; 4) instalação do aplicativo Microsoft Teams (somente se for pelo celular).

    Outrossim, nos moldes da Resolução 809/2019, o valor da remuneração do Conciliador/Mediador, na quantia de R$ 75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) por hora, poderá ser recolhido com antecedência, mediante depósito em conta judicial ou ser pago através da chave PIX do mediador em questão, a qual será apresentada no ato da audiência.

    Ficam isentos do pagamento a parte em que seu advogado for nomeado (e não constituído), nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública (art. 14º, da Resolução acima citada).

  • 23/08/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:38

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/08/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:19

    Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/10/2023 04:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 22/08/2023 09:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 22/08/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:50

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 15/08/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 19:15

    Determinada a emenda à inicial

  • 02/08/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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