04/09/2025 11:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023756-58.2023.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Água Brasil Comércio e Manutenção de Poços Artesianos Ltda. e outro - Apelado: Milton de Souza Silveira e outro - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram provimento ao recurso, com deteminação.

V.U. - EMBARGOS DE TERCEIRO LEVANTAMENTO DE PENHORA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL (PROCESSO NÚMERO 0002440-40.2022.8.26.0602) DEFERIU A PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS QUE A EXECUTADA (COMPROMISSÁRIA COMPRADORA) DETINHA SOBRE O IMÓVEL MATRICULADO SOB O NÚMERO 8.702 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IBIÚNA/SP POSTERIOR DESFAZIMENTO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA LEVANTAMENTO DA PENHORA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA DETERMINAR O LEVANTAMENTO DA PENHORA, CONDENANDO AS EMBARGADAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA) EM QUE PESE O FATO DOS EMBARGANTES SEREM OS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL (COMPROMITENTES VENDEDORES), CABÍVEL A PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA (COMPROMISSÁRIA COMPRADORA) QUANDO EFETUADA A PENHORA, A EXECUTADA ERA TITULAR DOS DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE O BEM POSTERIOR RESCISÃO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA IMPLICA, POR DECORRÊNCIA LÓGICA, NA INSUBSISTÊNCIA DA PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS (EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO) RESCISÃO QUE PODERIA SER INFORMADA PELOS EMBARGANTES NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL, O QUE TORNAVA DESNECESSÁRIO O AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGADAS NÃO SE OPUSERAM À BAIXA DA CONSTRIÇÃO DEVIDA A INVERSÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA RECURSO DAS EMBARGADAS PROVIDO, PARA CONDENAR OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flávio Cancherini (OAB: 164452/SP) - Roseli Benites Tamazato (OAB: 101461/SP) - 5º andar
22/07/2025 09:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/02/2025 16:22

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:17

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:24

Julgada Procedente a Ação
28/01/2025 17:01

Conclusos para julgamento
21/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:05

Ato ordinatório
04/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:47

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
17/07/2024 07:50

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 15:54

Conclusos para despacho
20/03/2024 07:08

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 11:45

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:15

Conclusos para decisão
03/11/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 16:02

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
24/10/2023 13:50

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:57

Conclusos para despacho
15/07/2023 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 08:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:22

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:15

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:50

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:13

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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