12/09/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000105-20.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alaide Maria da Silva - Alicio Antunes do Nascimento Junior - Allianz Seguros S/A - Vistos etc.

I.

Já se decidiu que: Nada impede que seja celebrada e homologada transação após sentença (TFR-6ª.

Turma, AC 125.435-BA, rel. p. o ac.

Min.

Américo Luz, j. 24.8.88) (...).

Admitindo a transação mesmo no caso de sentença transitada em julgado: JTJ 151/87, RJ 312/119, RMDCPC 33/125 (TJDFT, AI 2009.00.2.012673-4" [destaquei].

II.

Diante desse quadro, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls. 653/654, resolvendo o mérito, ex vi do artigo 487, inciso III, b, combinado com o art. 318, parágrafo único, e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.

III.

Ausente interesse recursal, nos termos doartigo1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão.

IV.

Após, aguarde-se em Cartório o prazo estabelecido para o seu cumprimento, ficando o processo suspenso - Movimentação 61614.

V.

Considerando que já transcorreu o prazo previsto para a satisfação da avença, intime-se a parte credora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre a liquidação.

O silêncio, no prazo, será interpretado como concordância, com a consequente extinção final do cumprimento de sentença, nos moldes do art. 924, do CPC.

Custas ex lege.

P.

I.

C.

Santos, 26 de agosto de 2025. - ADV: RODRIGO NEVES DA COSTA PEREIRA (OAB 326545/SP), CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), DANIELA DA SILVA MENDES (OAB 279527/SP), ROSANE ELOINA GOMES DE SOUZA (OAB 282244/SP)
27/08/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:18

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
17/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
12/07/2025 12:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
10/08/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 09:56

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 12:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/05/2024 09:04

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:54

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:38

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 11:40

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 14:12

Conclusos para decisão
20/10/2023 18:17

Juntada de Petição de Réplica
20/10/2023 15:52

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 10:29

Conclusos para despacho
18/09/2023 19:04

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 18:50

Expedição de Carta.
15/08/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 13:22

Conclusos para despacho
11/08/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 12:38

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:44

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2023 23:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 16:49

Expedição de Carta.
07/02/2023 16:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/02/2023 11:48

Conclusos para despacho
03/02/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 13:11

Conclusos para decisão
04/01/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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