29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096676-84.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelada: Marli Aparecida Capobianco Ventura Rocha e outro - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE TRANSIÇÃO.

RECUSA DE COBERTURA.

AÇÃO PROCEDENTE E INCONFORMISMO DA RÉ.

PACIENTE IDOSA COM HISTÓRICO DE INFECÇÃO URINÁRIA DE REPETIÇÃO E INTERNAÇÕES SUCESSIVAS.

PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA FUTURA PERMANÊNCIA POR PERÍODO MAIOR EM DOMICÍLIO.

COBERTURA DEVIDA, ANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ROL DA ANS.

MERA EXTENSÃO DA INTERNAÇÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA.

FORNECIMENTO DE VAGA NA CAPITAL, QUANDO A PACIENTE E SUA ÚNICA FILHA RESIDEM EM PERUÍBE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR PRÓPRIA OU CREDENCIADA PERTO DA RESIDÊNCIA DAS AUTORAS (BAIXADA SANTISTA).

VIOLAÇÃO DO ARTS. 4º, 5º E 10 DA RES. 566 DA ANS.

OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DO TRATAMENTO INTEGRAL NA REDE PRIVADA.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

NEGATIVA QUE AGRAVOU A SITUAÇÃO DE AFLIÇÃO PSICOLÓGICA E DE ANGÚSTIA DAS AUTORAS, ANTE AUSÊNCIA DE REDE DE APOIO NA CAPITAL E NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DIÁRIO DA FILHA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO.

CIRCUNSTÂNCIAS QUE SUPERAM O SIMPLES TRANSTORNO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL OU DIVERGÊNCIA SOBRE OS TERMOS DA APÓLICE.

REPARAÇÃO ARBITRADA EM PATAMAR ADEQUADO (R$ 5.000,00) PARA CADA AUTORA.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA REDUÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Cláudio Roberto Barbosa Buelloni (OAB: 204409/SP) - Sala 702 - 7º andar
19/05/2025 16:50

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/05/2025 16:48

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 18:41

Contrarrazões Juntada
06/03/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 02:52

Remetido ao DJE
28/02/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:43

Apelação/Razões Juntada
09/12/2024 17:21

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:56

Remetido ao DJE
06/12/2024 13:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/09/2024 16:26

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:42

Embargos de Declaração Juntados
11/09/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:29

Remetido ao DJE
10/09/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 16:11

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:09

Embargos de Declaração Juntados
07/06/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:26

Remetido ao DJE
06/06/2024 11:23

Julgada Procedente a Ação
06/06/2024 10:44

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:53

Especificação de Provas Juntada
15/04/2024 17:35

Especificação de Provas Juntada
10/04/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 01:53

Remetido ao DJE
08/04/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 16:10

Conclusos para decisão
04/03/2024 13:06

Réplica Juntada
25/02/2024 14:49

Suspensão do Prazo
07/02/2024 05:46

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 01:41

Remetido ao DJE
05/02/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:50

Conclusos para despacho
22/12/2023 17:36

Contestação Juntada
06/12/2023 07:35

AR Positivo Juntado
04/12/2023 19:26

Petição Juntada
28/11/2023 17:18

Petição Juntada
28/11/2023 07:12

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 13:53

Remetido ao DJE
27/11/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 10:50

Conclusos para decisão
24/11/2023 16:15

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
24/11/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 11:11

Remetido ao DJE
23/11/2023 08:33

Certidão Juntada
22/11/2023 14:39

Carta Expedida
22/11/2023 14:38

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 12:15

Conclusos para decisão
20/11/2023 22:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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