TJSP - 1001347-67.2025.8.26.0360
1ª instância - 02 Cumulativa de Mococa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 1001347-67.2025.8.26.0360; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mococa; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001347-67.2025.8.26.0360; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S.
P.; Advogado: Lucyomar França Neto da Silva (OAB: 533276/SP) (Procurador); Apelado: I.
P.
F. da S. (Menor); RepreLeg: Elaine Cristina da Penha; Advogado: João Leonardo Sabino (OAB: 487949/SP) -
01/09/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001347-67.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - Isabela Penha Ferreira Silva -
Vistos.
Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por I.P.F.S; representada por sua genitora, E.C.P; em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, visando à condenação deste ente público ao fornecimento de professor auxiliar especializado e profissional de apoio escolar (cuidador), pois está matriculada na rede pública estadual de ensino e foi diagnosticada com Síndrome de Down (Trissomia 21) e Transtorno do Desenvolvimento Intelectual (CID-10 F70), sendo-lhe recomendada assistência escolar por meio de tais profissionais.
Restou devidamente comprovado nos autos que a autora recebeu o diagnóstico de Síndrome de Down (Trissomia 21) e como tal apresenta como manifestação transtorno do desenvolvimento intelectual - CID 10 F 70, sendo-lhe recomendada a presença de professor auxiliar especializado e profissional de apoio escolar (fls. 18/19).
A decisão anterior, que julgou procedente a ação, encontra-se devidamente fundamentada e em conformidade com a legislação vigente.
Portanto, inexistindo elementos novos capazes de alterar o quadro fático-probatório ou ensejar a reforma da decisão, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que julgou procedente a ação, confirmando-se a tutela antecipada deferida às fls. 39/40.
Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Câmara Especial.
Intimem-se. - ADV: JOÃO LEONARDO SABINO (OAB 487949/SP) -
29/08/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
29/08/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 00:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/08/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 14:23
Ato ordinatório
-
06/08/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 23:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/08/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 10:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/07/2025 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 03:39
Suspensão do Prazo
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28/07/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/07/2025 15:40
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 15:37
Ato ordinatório
-
28/07/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 14:03
Julgada Procedente a Ação
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26/07/2025 09:56
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 19:09
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 23:01
Juntada de Petição de Réplica
-
15/07/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 15:30
Ato ordinatório
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15/07/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 18:00
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 17:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 14:44
Juntada de Petição de contestação
-
30/04/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 10:22
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 14:41
Ato ordinatório
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28/04/2025 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 19:48
Concedida a Medida Liminar
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25/04/2025 09:53
Conclusos para decisão
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24/04/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 15:19
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/04/2025 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/04/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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24/04/2025 10:20
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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21/04/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/04/2025 16:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
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11/04/2025 10:17
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 01:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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