30/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:31

Suspensão do Prazo
18/04/2025 01:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademar Silveira Palma Junior (OAB 87533/SP), Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP) Processo 0002566-30.2022.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carmela Giudice - Reqdo: Município de Paulínia ( Prefeitura Municipal de Paulínia) -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão o qual deu provimento ao recurso, para reformar a sentença com o afastamento do reconhecimento da prescrição e da pena por litigância de má-fé, e determinar o prosseguimento do feito; honorários advocatícios devidos pelo Município majorado de 10% para 11% do proveito econômico pleiteado (CPC, art. 85, § 11).

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades e cautelas legais.

Int.
02/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:10

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:28

Conclusos para despacho
29/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/11/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 22:01

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
20/09/2024 14:03

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 08:24

Expedição de Certidão.
21/08/2024 07:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:16

Ato ordinatório
09/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
26/07/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:34

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:35

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 22:24

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 10:29

Deferido o Pedido
16/02/2024 11:29

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
02/02/2024 05:47

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 10:30

Ato ordinatório
17/01/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 23:24

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:53

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:27

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 17:37

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:00

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ademar Silveira Palma Junior (OAB 87533/SP), Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP) Processo 0002566-30.2022.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carmela Giudice - Reqdo: Município de Paulínia ( Prefeitura Municipal de Paulínia) -

Vistos.

Ante a divergência dos cálculos apresentados pelas partes, necessária a realização de prova pericial contábil, a fim de que seja apurado o valor correto devido nesta fase de cumprimento de sentença, observando-se os critérios fixados na sentença exequenda.

Desse modo, nomeio como perito judicial o Sr.

PAULO RUBENS GONÇALVES MARGARIDO , que deverá ser intimado para estimar seus honorários, em 05 dias, ouvindo-se as partes a respeito, em igual prazo (CPC, art. 465, § 3º).

Os honorários periciais serão rateados entre as partes, nos termos do artigo 95, do Código de Processo Civil, sendo que a parte cabível à parte exequente será paga pela Defensoria Pública, em virtude da gratuidade da justiça concedida nos autos principais, que se estende a estes autos, observados os limites dos pagamentos realizados por este órgão.

A ré deverá providenciar o depósito de sua parte, no prazo de 05 dias, a partir da intimação para tanto.

Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, observando-se que deverá entregar o laudo em 45 dias.

Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da presente decisão, a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, sob pena de preclusão.

Com o laudo nos autos, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 dias e, após, tornem conclusos para decisão.

Intime-se.
25/08/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 02:18

Conclusos para decisão
09/03/2023 14:09

Conclusos para despacho
08/03/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 15:11

Expedição de Certidão.
01/03/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:09

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 08:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2022 08:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/10/2022 15:37

Expedição de Certidão.
06/10/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 11:52

Conclusos para despacho
30/09/2022 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2015

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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