08/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003454-24.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Magalhães Pereira Gonçalves - Localiza Rent A Car S/A -

Vistos.

Providenciem as partes a juntada da minuta do acordo assinada por todas as partes, no prazo de cinco dias, sob pena de não homologação.

Devem os patronos das partes providenciar o lançamento de suas assinaturas digitais no bojo da peça de fls. 85/87, não se afigurando suficiente apenas seja considerada a indicada no protocolo, conforme o fez.

E, de acordo com o artigo 1.192 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP (A autenticidade e integridade dos atos e peças processuais deverão ser garantidos por sistema de segurança eletrônica", prevendo seu parágrafo primeiro que os "documentos produzidos de forma eletrônica deverão assinados digitalmente".

Uma coisa é a assinatura, por ocasião do protocolo, que se refere a atos e peças processuais levados aos autos por meio eletrônico ou, outra, o conteúdo do documento propriamente dito.

Assim não fosse, o advogado que anexasse qualquer documento digitalizado estaria automaticamente subscrevendo-o, ou seja, participando ativamente do negócio realizado e representado por tal documento, o que, por óbvio, não é admissível.

Decorridos, tornem.

Int. - ADV: ALESSANDRA LIMA DA SILVA (OAB 519908/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
03/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:53

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2025 03:00:00, CEJUSC (Processual).
15/04/2025 16:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
17/03/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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