TJSP - 3000400-92.2013.8.26.0523

1ª instância - Vara Unica de Salesopolis

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESOPOLIS

CNPJ: 46.523.296/0001-26

Advogados

ISABELLE CAMARGO DE MACENA

OAB: 223086/SP

CPF *60.***.*56-01

FREDERICO HENRIQUE MORAES GOMES

OAB: 398178/SP

CPF *29.***.*24-80

Polo Passivo

Partes

LOURENCO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*48-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3000400-92.2013.8.26.0523 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - Petição de fl. 130: Julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Homologo a desistência do prazo recursal.

    Anote-se.

    Considerando que existem valores a serem desbloqueados nos autos, proceda a serventia o cálculo atualizado das custas devidas pelo executado, no importe de 05(cinco) UFESP, bem como eventuais despesas processuais (ex: pesquisas eletrônicas, excetuando-se A.R.s já recolhidos pela exequente).

    Com a juntada do cálculo, determino a transferência dos valores devidos à título de pagamento das custas e despesas processuais devidas, encaminhando as guias respectivas para pagamento das custas e despesas processuais (DARE e FEDTJ) para o Banco do Brasil, detentor do depósito, para efetivação do pagamento com o valor transferido em conta judicial.

    Após, deverá ser desbloqueado o valor remanescente em favor do executado e com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

    Intime-se o executado desta decisão, por carta, caso seja o endereço abrangido pelos serviços de correios.

    P.R.I.C. - ADV: FREDERICO HENRIQUE MORAES GOMES (OAB 398178/SP)

  • 03/09/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:56

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 03/09/2025 10:12

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2024 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 09:58

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 11/01/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 10:47

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 08:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 21:06

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:19

    Ato ordinatório

  • 15/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 16:52

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/07/2023 16:52

    Ato ordinatório

  • 04/07/2023 16:07

    Ato ordinatório

  • 04/07/2023 16:07

    Ato ordinatório

  • 04/07/2023 16:07

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2023 14:36

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 14:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/04/2023 14:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/02/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 16:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/12/2022 11:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/09/2022 14:30

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/09/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 15:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/06/2022 13:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/05/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 14:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/03/2022 15:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/03/2022 14:56

    Desapensado do processo

  • 24/01/2022 13:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/11/2021 18:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/11/2021 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 17:58

    Proferido Despacho

  • 05/11/2021 17:58

    Proferido Despacho

  • 05/11/2021 17:58

    Expedição de Carta.

  • 05/11/2021 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 17:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 05/11/2021 17:58

    Ato ordinatório

  • 05/11/2021 17:58

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/11/2021 17:58

    Ato ordinatório

  • 05/11/2021 17:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/11/2021 17:58

    Proferido Despacho

  • 25/10/2021 13:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/10/2021 13:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/07/2021 13:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/06/2021 13:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/03/2021 16:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/02/2021 16:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/11/2020 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 18:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/11/2020 14:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/09/2020 16:44

    Apensado ao processo

  • 14/08/2020 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 17:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/03/2020 15:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/01/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 16:42

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/12/2019 18:18

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/10/2019 16:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/10/2019 16:15

    Ato ordinatório

  • 11/10/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 16:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/09/2019 13:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/07/2019 17:57

    Proferido Despacho

  • 17/07/2019 18:59

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 18:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/06/2019 13:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/05/2019 12:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/05/2019 11:58

    Ato ordinatório

  • 16/05/2019 18:13

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 15:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/04/2019 13:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/10/2017 11:06

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 13/09/2017 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2017 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2017 10:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/07/2017 14:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/04/2017 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2017 16:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/09/2016 15:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/09/2015 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2015 15:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/08/2015 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/01/2015 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2014 10:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/09/2014 14:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/04/2014 14:06

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 02/04/2014 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 02/04/2014 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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