03/09/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:37

Expedição de Ofício.
02/09/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:51

Expedição de Ofício.
29/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500474-39.2024.8.26.0103 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Walifer Rodrigues de Oliveira - Ante o exposto, considerando a presunção de hipossuficiência, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta a Walifer Rodrigues de Oliveira, com fundamento no artigo no tema 931 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça e no artigo 12, do Decreto nº 12.338/2024.

P.I.C, arquivando-se oportunamente. - ADV: GASPAR PEREIRA DA SILVA (OAB 124656/SP)
28/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:24

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
26/08/2025 21:36

Conclusos para julgamento
28/07/2025 20:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:16

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 19:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 14:34

Juntada de Mandado
04/05/2025 02:18

Suspensão do Prazo
16/04/2025 17:36

Expedição de Mandado.
16/04/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/04/2025 09:19

Guia Eletrônica Enviada
11/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:46

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:18

Expedição de Alvará.
11/12/2024 16:16

Expedição de Ofício.
11/12/2024 16:16

Expedição de Ofício.
06/12/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
04/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:22

Expedição de Ofício.
25/11/2024 17:01

Expedição de Ofício.
25/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 02:30:00, Vara Única.
13/11/2024 17:40

Conclusos para decisão
29/10/2024 19:19

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 07:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 18:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:32

Juntada de Ofício
16/10/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 14:25

Juntada de Mandado
18/09/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:24

Expedição de Ofício.
13/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:16

Expedição de Mandado.
12/09/2024 15:16

Remetido ao DJE para Republicação
12/09/2024 09:16

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:05

Evoluída a classe de 280 para 300
23/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 19:02

Recebida a denúncia
16/08/2024 15:26

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:27

Juntada de Mandado
15/08/2024 09:55

Conclusos para despacho
14/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 18:39

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:58

Expedição de Mandado.
13/08/2024 15:23

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/08/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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