30/08/2025 19:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006824-75.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Amanda Sales Rodrigues Melo - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Fls. 116/119: Ciência ao autor.

Informe se o valor depositado satisfaz a obrigação.

Sem prejuízo, expeça-se MLE em seu favor, mediante a apresentação do formulário de mandado de levantamento eletrônico.

Havendo débito remanescente, e em atenção ao princípio da economia processual, o autor deverá apresentar o demonstrativo do débito.

Ato continuo, intime-se o réu para pagamento do complemento em 10 dias, ficando, desde já, autorizado o levantamento em favor do autor, desde que ausente impugnação.

Caso não ocorra o pagamento, ou seja apresentada impugnação, o prosseguimento da execução em relação ao débito remanescente deverá ocorrer através de incidente próprio, a ser cadastrado como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1o GRAU; categoria: Execução de Sentença; classe: 156 ou 157, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no demonstrativo do débito deverá ser incluída a taxa judiciária.

Observem-se as disposições da Lei nº 17.785/2023 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023 quanto ao recolhimento de custas na instauração de incidente de cumprimento de sentença, ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor Iniciada a fase de cumprimento da sentença, providencie a Serventia o arquivamento definitivo destes autos principais nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação do vencedor, arquivem-se os autos, nos termos do comunicado supra citado.

Int. - ADV: GUSTAVO DAGA (OAB 38531/CE), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
27/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:44

Concedida a Dilação de Prazo
26/08/2025 17:55

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/07/2025 08:17

Conclusos para julgamento
07/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 23:12

Deferido o Pedido
27/06/2025 18:39

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:40

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:39

Recebida a Petição Inicial
29/04/2025 08:51

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:41

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:33

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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