TJSP - 0505281-75.2009.8.26.0223
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 10:08
Reativação de Processo Suspenso
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05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0505281-75.2009.8.26.0223 (223.01.2009.505281) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Cia Brasileira de Alimentacao -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Por se tratar de ato incompatível com o interesse recursal, opera-se a preclusão lógica-temporal, nos moldes do art. 1.000 e parágrafo único do CPC.
Assim, certifique-se o trânsito em julgado.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras.
Libere-se, desde logo, os depositários e eventuais valores bloqueados.
Caso haja carta precatória expedida, solicite-se a devolução sem cumprimento.
Sem condenação em honorários.
Dê-se ciência à Fazenda Pública.
P.R.I. - ADV: RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP) -
04/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 09:57
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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04/09/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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13/07/2025 03:01
Suspensão do Prazo
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12/05/2025 02:21
Suspensão do Prazo
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16/02/2025 17:51
Suspensão do Prazo
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23/12/2024 04:47
Suspensão do Prazo
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28/10/2024 01:35
Suspensão do Prazo
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09/04/2024 03:44
Suspensão do Prazo
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29/01/2024 23:49
Suspensão do Prazo
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03/12/2023 12:15
Suspensão do Prazo
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20/11/2023 21:34
Suspensão do Prazo
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26/10/2023 01:54
Suspensão do Prazo
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27/02/2023 04:55
Suspensão do Prazo
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12/12/2022 21:20
Suspensão do Prazo
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23/10/2022 06:34
Suspensão do Prazo
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19/12/2021 05:09
Suspensão do Prazo
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28/11/2021 03:43
Suspensão do Prazo
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18/04/2021 03:45
Suspensão do Prazo
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16/02/2021 03:51
Suspensão do Prazo
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12/02/2021 02:18
Suspensão do Prazo
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20/12/2020 06:57
Suspensão do Prazo
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20/10/2020 04:58
Suspensão do Prazo
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01/07/2020 02:36
Suspensão do Prazo
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07/06/2020 00:59
Suspensão do Prazo
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06/05/2020 22:46
Suspensão do Prazo
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12/04/2020 10:15
Suspensão do Prazo
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29/03/2020 09:54
Suspensão do Prazo
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10/03/2020 05:08
Suspensão do Prazo
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22/01/2020 03:52
Suspensão do Prazo
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06/11/2019 05:10
Suspensão do Prazo
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30/10/2019 02:36
Suspensão do Prazo
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26/10/2019 03:19
Suspensão do Prazo
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30/08/2019 01:43
Suspensão do Prazo
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02/08/2019 11:40
Recebidos os autos do Advogado
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02/08/2019 04:02
Suspensão do Prazo
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12/07/2019 11:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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19/06/2019 11:22
Ato ordinatório
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18/06/2019 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
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27/10/2010 14:50
Recebimento de Carga
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26/10/2010 17:16
Carga à Vara Interna
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25/11/2009 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2009
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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