TJSP - 1002006-55.2019.8.26.0338
1ª instância - 02 Cumulativa de Mairipora
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2024 13:43
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 09:16
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
09/10/2024 09:28
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
03/10/2024 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2024 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 14:40
Recebidos os autos
-
30/10/2023 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
27/10/2023 22:42
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/10/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 11:51
Juntada de Petição de Recurso adesivo
-
02/10/2023 11:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/09/2023 05:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 14:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/08/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Costantino Savatore Morello Junior (OAB 119338/SP), Jose Carlos Esteves (OAB 434249/SP) Processo 1002006-55.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ALBEV - Associação de Proprietários de Lotes nos Loteamentos Alpes da Cantareira e Beverly Hills Park - Reqdo: Ricardo Carchedi - Ante do exposto, e por tudo o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.
I, do CPC, para CONDENAR a parte ré no pagamento das taxas de rateio de junho/2014 a setembro/2018 , além do valor relativo ao fornecimento de água dos meses de junho/2018 até setembro/2018, bem como aquelas que se vencerem durante o trâmite desta demanda, devendo incidir sobre todos os valores correção monetária pela Tabela Prática do E.
TJSP, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar do inadimplemento, além da multa pactuada, ressalvada a hipótese de comprovação do pagamento.
Ante a sucumbência recíproca, e nos termos do disposto nos artigos 85, § 14, in fine, e 86, caput, ambos do CPC, a parte autora arcará com 50% (cinquenta por cento) e a parte ré com 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais.
Com base no artigo 85, § 2º, do CPC, condeno a autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante que sucumbiu (parte do período da taxa associativa).
Já os honorários devidos pela parte requerida, que ficou sucumbente em parte, fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Nos termos do § 16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado.
Atentem-se a gratuidade acima deferida aos réus.
De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.
Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.
Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E.
Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1009, §§ 1, 2 e 3, do CPC.
Publique-se, registre-se e se intime. -
25/08/2023 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 16:49
Julgado procedente o pedido
-
19/06/2023 09:33
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2023 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2022 16:56
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 12:03
Juntada de Petição de Réplica
-
09/11/2022 04:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2022 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 21:00
Juntada de Petição de contestação
-
14/10/2022 14:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2022 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2022 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 17:58
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2022 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2022 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2022 13:31
Expedição de Mandado.
-
08/02/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2022 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 18:17
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 16:30
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 16:29
Juntada de Ofício
-
12/01/2022 15:17
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 17:10
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2021 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2021 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 16:45
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 08:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2021 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2021 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 15:02
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 14:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2021 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 15:24
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2021 15:32
Juntada de Mandado
-
12/05/2021 13:50
Expedição de Mandado.
-
22/04/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 00:23
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 01:38
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 14:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2021 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2021 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2021 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 16:28
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 18:02
Juntada de Ofício
-
25/02/2021 17:59
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2021 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 22:58
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 15:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2021 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/12/2020 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 15:21
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 21:40
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 14:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2020 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2020 10:36
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 10:32
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2020 14:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2020 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2020 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 18:04
Conclusos para despacho
-
15/07/2020 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 02:18
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 14:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2020 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2020 12:17
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2020 15:08
Expedição de Carta precatória.
-
28/06/2020 15:08
Expedição de Carta precatória.
-
25/06/2020 16:09
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2020 14:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2020 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 19:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2020 01:56
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 21:47
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 00:46
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 01:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/02/2020 14:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2020 11:19
Expedição de Carta.
-
17/02/2020 11:19
Expedição de Carta.
-
14/02/2020 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/01/2020 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2019 13:10
Conclusos para decisão
-
16/10/2019 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 12:04
Expedição de Certidão.
-
10/09/2019 12:04
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 15:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2019 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2019 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2019 11:59
Conclusos para decisão
-
26/07/2019 12:48
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 12:48
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2019 12:34
Expedição de Certidão.
-
25/07/2019 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2019
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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