TJSP - 7000290-93.2015.8.26.0510

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TONI DA CUNHA BERNARDES

CPF *90.***.*95-88

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

KELLY SACRAMENTO AMADEU

OAB: 331183/SP

CPF *63.***.*52-76

JANINI MARI ZANCHETTA

OAB: 334206/SP

CPF *68.***.*23-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000290-93.2015.8.26.0510 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Toni da Cunha Bernardes - Ante o exposto, com relação ao sentenciado Toni da Cunha Bernardes, CPF: *90.***.*95-88, MT: 796018-0, RG: 50.341.549-2, RGC: 71157132, RJI: 170251322-61, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, REGRIDO-O ao regime fechado, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (25/11/2024), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)

  • 27/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 08:27

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/08/2025 13:03

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 00:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 17:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/04/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 12:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2025 12:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2025 12:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2025 12:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2025 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2025 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2025 08:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 14:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/02/2025 12:58

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 01:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 21:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 13:03

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/11/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 09:04

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 12:18

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 08:01

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2024 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2024 16:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2024 16:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2024 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2024 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 15:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/08/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 13:44

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:57

    Concedida Progressão de regime

  • 26/03/2024 19:59

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 22:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 20:42

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 09:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/11/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2023 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2023 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2023 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2023 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2023 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2023 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/06/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/06/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 10:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/11/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/06/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 06/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/03/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 09/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/10/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 10/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/07/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 19/07/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 26/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/04/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 16/03/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 24/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2015 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 04/11/2015 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 04/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 26/05/2015 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 12/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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