TJSP - 1500555-27.2019.8.26.0470

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Porangaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID VIEIRA DE OLIVEIRA

Advogados

GIZELLE RODRIGUES DA SILVA

OAB: 241200/SP

CPF *21.***.*37-77

Terceiro

Partes

NOEMI CAMILO VIEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500555-27.2019.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - DAVID VIEIRA DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Recebo o recurso interposto tempestivamente pelo réu (fls.144).

    Intime-se a defensora para apresentar as razões de apelação no prazo legal.

    Após, dê-se vista dos autos à Representante do Ministério Público para apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal.

    Em virtude da apresentação de recurso, arbitro os honorários em 70% do valor máximo fixado na tabela da OAB antes da remessa ao Colégio Recursal e 30% após o julgamento do recurso, expedindo-se a certidão.

    Cumpridas as determinações supra mencionadas, com a devida cautela, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal para apreciação do recurso. - ADV: GIZELLE RODRIGUES DA SILVA (OAB 241200/SP)

  • 03/09/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:54

    Recebido o recurso

  • 27/05/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 07:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 07:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2025 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 14:46

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 12/12/2024 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 20:54

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2024 14:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/08/2024 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 11:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

  • 14/11/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 23:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 18:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 00:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 08:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2023 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 15/03/2023 20:28

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2022 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 19:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 19:27

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2022 12:58

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2021 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 15:24

    Mudança de Classe Processual

  • 07/10/2021 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 19:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 21:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/09/2021 21:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 15:54

    Decisão

  • 13/09/2021 21:51

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2021 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 01/09/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 17:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/08/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 15/07/2021 12:07

    Audiência Realizada Exitosa

  • 14/07/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 08:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/06/2021 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 21:54

    Decisão

  • 08/06/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 11:02

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2021 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 14/05/2021 23:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2021 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 14:58

    Decisão

  • 10/05/2021 12:58

    Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2021 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 06/05/2021 14:40

    Audiência Realizada Exitosa

  • 30/04/2021 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/04/2021 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 22:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 17:16

    Decisão

  • 11/04/2021 22:19

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2021 22:18

    Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2021 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 01/07/2020 13:36

    Decisão

  • 30/06/2020 14:41

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2020 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 09:01

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2020 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2020 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2020 15:14

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2020 09:32

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2020 03:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 18/02/2020 18:22

    Realizada Transação Penal

  • 08/02/2020 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/01/2020 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 16:08

    Decisão

  • 27/01/2020 10:03

    Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2020 01:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 04/11/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2019 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 15:25

    Decisão

  • 14/10/2019 21:54

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2019 09:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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