TJSP - 0000328-50.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 06:57
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000328-50.2025.8.26.0099 (processo principal 1010046-25.2023.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Aline de Lima e Lins Rocha Silva -
Vistos.
Fls. 62/187: indefiro o pedido formulado.
Destarte, nos termos do disposto no Provimento nº 2.753/24 do CSM, arts. 11 e 12, para fim de alteração da titularidade do precatório na DEPRE, compete exclusivamente ao advogado que representa a parte interessada, isto é, a cessionária, realizar o protocolo da petição eletrônica diretamente nos autos do precatório (processo DEPRE).
Esclareço, ainda, que a petição eletrônica em questão deverá estar necessariamente acompanhada apenas da escritura pública de cessão de crédito, do comprovante de comunicação da entidade devedora e da procuração que o habilite a representar a cessionária nos autos, sendo impertinente a juntada de outros documentos além do estritamente necessário para essa finalidade (Comunicado nº 02/2025 DEPRE).
No mais, cumpra-se decisão de fls. 57.
Int.. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP) -
29/08/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 10:37
Conclusos para despacho
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27/06/2025 10:01
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 08:35
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 07:22
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 04:58
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 09:03
Conclusos para despacho
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19/04/2025 04:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 06:49
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 21:28
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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28/02/2025 13:39
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
28/02/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 12:07
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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27/02/2025 08:41
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 07:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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