22/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004901-16.2025.8.26.0590 (processo principal 1002826-21.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Agatha Helena dos Santos - - Aparecida Fernanda do Espirito Santo - Magazine Luiza S/A - Anote-se a gratuidade processual concedida às credoras.

Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para, nos termos do art. 523, do C.P.C., efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento da quantia apontada no demonstrativo de fl. 3 , acrescido de custas, se houver, sob pena de aplicação de multa de 10% e de honorários de advogado de 10% sobre o referido valor, penhora e avaliação de bens.

A teor do art. 525 do C.P.C., transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando o rol exaustivo de matérias estipulado no § 1º, do referido art. 525 do C.P.C.

Int..

São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito - ADV: PATRÍCIA LUZ DA SILVA HELIODORO DOS SANTOS (OAB 266537/SP), PATRÍCIA LUZ DA SILVA HELIODORO DOS SANTOS (OAB 266537/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)
15/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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