TJSP - 1092334-03.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 22:14
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 18:27
Expedição de Mandado.
-
10/09/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 15:08
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
09/09/2025 09:53
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2025 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2025 07:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/09/2025 07:13
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1092334-03.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA -
Vistos.
Extrai-se da petição inicial que o proveito econômico perseguido pela autora é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.
Desta feita, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos a uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital.
Intime-se. - ADV: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA (OAB 129914/SP) -
04/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:00
Declarada incompetência
-
03/09/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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