04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008164-53.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Augusto Rembrandt Monteiro - Azul S.A - Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por AUGUSTO REMBRANDT MONTEIRO em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, o que faço para condenar a ré ao pagamento de danos morais que fixo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos pelo índice legal desde o presente arbitramento, e juros de mora mensal a taxa legal a contar da citação.

Considera-se o índice legal de atualização monetária os índices de atualização de débitos judiciais publicado pelo E.

Tribunal de Justiça de São Paulo que deverá ser aplicado até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024 o IPCA amplo do IBGE.

Quanto aos juros de considera-se taxa legal dos juros a taxa de 1% ao mês até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024 pelo quanto disposto no §1º do artigo 406 do CC - § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código (IPCA-amplo do IBGE).

Em caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3.º, CC).

Em razão da sucumbência na substância do pedido e à luz do princípio da causalidade, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios do patrono da parte autora que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil/15.

Tal valor mostra-se suficiente, considerando-se o rápido deslinde processual e o trabalho desenvolvido.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
03/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2025 09:48

Conclusos para julgamento
11/08/2025 07:55

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
11/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:12

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 23:05

Suspensão do Prazo
15/04/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:18

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 17:19

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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