TJSP - 1501691-96.2020.8.26.0220

1ª instância - 02 Cumulativa de Guaratingueta

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL CALORA MORGAO

CPF *03.***.*42-31

Advogados

LARISSA DOS SANTOS CRUZ SEABRA CASELLA

OAB: 389243/SP

CPF *97.***.*37-90

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

DANIEL CALORA MORGAO

CPF *03.***.*42-31

CILENE DOS SANTOS SILVA

CPF *34.***.*51-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIO CESAR DE CASTRO DUQUE RE 933782

PM EVANDIR COUTO BAPTISTA- RE 135016-1

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501691-96.2020.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - DANIEL CALORA MORGÃO -

    Vistos.

    Oficie-se ao Juízo Deprecado(Vara Criminal da Comarca de Pindamonhangaba - carta precatória nº 0003219-44.2023.8.26.0445 ), solicitando que intime o acusado paraapresente justificativa em relação ao não pagamento da prestação pecuniária , no prazo de cinco dias, sob pena de revogação do benefício.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: LARISSA DOS SANTOS CRUZ SEABRA CASELLA (OAB 389243/SP)

  • 27/08/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 09:24

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2025 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 22:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501691-96.2020.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - DANIEL CALORA MORGÃO -

    Vistos.

    Intime-se pessoalmente a nobre defensora dativa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, justifique as faltas apontadas e manifeste-se acerca do requerimento ministerial de fls.375.

    Int. - ADV: LARISSA DOS SANTOS CRUZ SEABRA CASELLA (OAB 389243/SP)

  • 21/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 16:30

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 06:38

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 13:21

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 10:31

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/01/2024 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 08:02

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 17:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 10:25

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 18:12

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 11:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 01:45:00, 2ª Vara.

  • 29/09/2023 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 13:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 11:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2023 03:15:00, 2ª Vara.

  • 24/08/2023 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 15:01

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 11:28

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 26/06/2023 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 12:01

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 13:22

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 19:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 07:55

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 14:54

    Evoluída a classe de 278 para 283

  • 05/09/2022 10:34

    Recebida a denúncia

  • 02/09/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 12:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2022 12:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2022 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/08/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2022 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 15:19

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/08/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 12:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2022 12:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/06/2022 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 14:39

    Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2023 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 07/04/2022 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 14:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2022 10:11

    Decisão

  • 03/03/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 00:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 13:33

    Decisão

  • 24/01/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 18:26

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2021 10:30

    Decisão

  • 10/11/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 16:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/09/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 14:15

    Decisão

  • 01/09/2021 14:35

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2022 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 23/08/2021 18:29

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 13:49

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2021 13:34

    Decisão

  • 22/06/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2021 10:19

    Decisão

  • 01/05/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2021 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 10:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/03/2021 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2021 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 19:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/03/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 15:14

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2021 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 05/03/2021 17:34

    Decisão

  • 28/01/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2021 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2021 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2020 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 11:11

    Decisão

  • 27/10/2020 08:29

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2021 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 23/10/2020 20:51

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 13:42

    Decisão

  • 07/10/2020 17:11

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2020 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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