01/09/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000542-41.2025.8.26.0584 (processo principal 1000490-62.2024.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Anisio Azzini -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública via portal eletrônico, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, Decorrido o prazo, manifeste a parte autora e após conclusos para decisão, se o caso.

Intime-se. - ADV: MILENE SPAGNOL SECHINATO (OAB 288829/SP)
30/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:25

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:24

Recebida a Petição Inicial
22/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
13/08/2025 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:13

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:49

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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