03/09/2025 08:13

Prazo
03/09/2025 08:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019969-93.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Aliança do Brasil Seguros S/A - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE PELOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA A SETE SEGURADOS, DECORRENTES DE DANOS CAUSADOS POR OSCILAÇÃO NA ENERGIA ELÉTRICA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA SEGURADORA AUTORA.

ACOLHIMENTO EM PARTE.

NORMAS CONSUMERISTAS APLICADAS NA ESPÉCIE, DIANTE DA SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NO DIREITO DE SUA SEGURADA.

AUTORA QUE DEMONSTROU OS DANOS SOFRIDOS PELOS SEGURADOS, EM DECORRÊNCIA DE OSCILAÇÕES NA REDE ELÉTRICA.

NEXO DE CAUSALIDADE VERIFICADO.

CONCESSIONÁRIA QUE SE LIMITOU A ALEGAR A AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, COM APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS UNILATERAIS INCOMPLETOS.

REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DA AUTORA (ART. 373, II, DO CPC).

JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 54 DO E.

STJ.

SENTENÇA QUE DEVE SER REFORMADA, PARA JULGAR A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO CPC, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 43.032,26, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA DATA DE CADA DESEMBOLSO E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO (E NÃO DO DESEMBOLSO) ATÉ 29/08/2024; E, A PARTIR DE 30/08/2024, DIANTE DA VIGÊNCIA DA LEI 14.905/2024, A CORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ PELO IPCA E OS JUROS MORATÓRIOS PELA TAXA SELIC COM DEDUÇÃO DO IPCA.

CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS A CARGO DA REQUERIDA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - 5º andar
25/08/2025 21:07

Acórdão registrado
25/08/2025 19:28

AcórdãoFinalizado
25/08/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:00

Provimento em Parte
25/08/2025 10:00

Julgado
12/08/2025 15:39

Ato ordinatório
11/08/2025 15:21

Inclusão em Pauta
11/08/2025 11:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/08/2025 12:27

Despacho À Mesa
11/06/2025 15:42

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
08/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
13/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:02

Distribuído por sorteio
05/03/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2025 13:58

Processo Cadastrado
25/02/2025 16:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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