TJSP - 7000317-04.2009.8.26.0602

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ADRIANO BERTANHA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000317-04.2009.8.26.0602 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - José Adriano Bertanha - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de livramento condicional e progressão ao regime semiaberto, formulados em favor de José Adriano Bertanha, MT: 445.917-8, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, por falta do preenchimento do requisito subjetivo. - ADV: MARCOS VINICIUS CALDAS (OAB 504269/SP)

  • 03/09/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:35

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/08/2025 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 08:16

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:50

    Homologado o Cálculo

  • 13/02/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2024 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 06:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 23:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2024 23:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2024 23:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2024 23:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2024 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2024 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2024 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/08/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 09:50

    Juntada de Decisão

  • 24/07/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 13:27

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/04/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 12/04/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/04/2024 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/04/2024 09:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2024 09:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2024 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2024 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2024 19:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 15:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/03/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 22:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 17:49

    Concedido o Livramento Condicional

  • 12/03/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/11/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2023 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2023 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:46

    Declarada a Remição

  • 13/07/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 17:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/04/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 16:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2023 16:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2023 16:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 16:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 16:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 16:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 16:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 16:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2023 16:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2023 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/02/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 18:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/01/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:48

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/01/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2022 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 06:38

    Apensado ao processo

  • 05/10/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 17:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/09/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2021 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 10:25

    Ato ordinatório

  • 04/12/2021 09:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2021 09:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2021 09:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2021 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 20:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/10/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/08/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 07/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 03/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 31/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 06/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 27/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 04/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/03/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/09/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/09/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/08/2013 00:00

    Outros

  • 06/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/04/2013 00:00

    Outros

  • 22/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/03/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 00:00

    Outros

  • 04/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/06/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 00:00

    Outros

  • 20/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/02/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 30/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/09/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/09/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/04/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/04/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/11/2010 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 15/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/10/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/06/2009 00:00

    Outros

  • 27/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/03/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/03/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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