28/08/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002176-58.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Elza Gozzi - BANCO BMG S/A -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Ante o noticiado, HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes às fls. 412/413 e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas e honorários nos termos do ajuste.

Com o trânsito em julgado, intime-se o(a) requerido(a) para pagar as custas processuais no prazo de 60 dias nos termos do art. 4º, da Lei 11.608/03, e do art. 1.098, §5º, das NSCGJ, referente a taxa judiciária de distribuição, preparo e despesa de citação, valores que o(a) autor(a) deixou de adiantar em razão da gratuidade da justiça.

Em caso de inércia, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, ressaltando-se que após a emissão da CDA caberá à parte efetuar o pagamento diretamente à PGE através do site http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br , e não neste processo.

Após, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP), GABRIEL RECHE GELALETI (OAB 351862/SP)
21/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões
22/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/03/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 09:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/07/2024 21:56

Juntada de Petição de Contra-razões
13/07/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 09:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 22:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/06/2024 15:48

Conclusos para julgamento
22/06/2024 14:50

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:46

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 15:01

Conclusos para despacho
02/05/2024 19:29

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 03:18

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:22

Expedição de Carta.
16/03/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 10:43

Recebida a Petição Inicial
13/03/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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