TJSP - 1006646-31.2023.8.26.0704
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:38
Prazo
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26/08/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006646-31.2023.8.26.0704 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Vanilza Pinto Lelis - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Não conheceram dos recursos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
DESERÇÃO DOS RECURSOS.I.
CASO EM EXAME1.
A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM PEDIDO LIMINAR E DANOS MORAIS, CONDENANDO O BANCO RÉU A CANCELAR EMPRÉSTIMO E RESTITUIR VALORES À AUTORA.
AMBAS AS PARTES RECORRERAM, MAS NÃO CUMPRIRAM AS EXIGÊNCIAS PROCESSUAIS PARA O CONHECIMENTO DOS RECURSOS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A DESERÇÃO DOS RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES DEVIDO À FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O RECURSO DO BANCO RÉU FOI CONSIDERADO DESERTO POR NÃO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DOS CUSTOS DE PREPARO, CONFORME EXIGIDO PELO ARTIGO 1.007, §2º, DO CPC.4.
O RECURSO DA PARTE AUTORA TAMBÉM FOI CONSIDERADO DESERTO POR NÃO RECOLHER OS CUSTOS APÓS O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME ARTIGO 99, §7º, E ARTIGO 1.007 DO CPC.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS DEVIDO À DESERÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A INSUFICIÊNCIA NO PREPARO RECURSAL IMPLICA DESERÇÃO. 2.
INDEFERIDO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, DEVE-SE RECOLHER OS CUSTOS NO PRAZO FIXADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Cesar Henrique Urbina Bianco (OAB: 405819/SP) - 3º andar -
25/08/2025 08:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 21:15
Acórdão registrado
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22/08/2025 19:30
Julgado virtualmente
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18/08/2025 12:22
Julgamento Virtual Iniciado
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17/06/2025 13:19
Conclusos para decisão
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17/06/2025 11:53
Unificação Pai
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17/06/2025 11:46
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 01:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 13:49
Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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08/05/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 09:36
Subprocesso Cadastrado
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 19:15
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 13:20
Prazo
-
24/04/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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22/04/2025 14:48
Despacho
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22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/04/2025 12:55
Conclusos para decisão
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15/04/2025 10:19
Distribuído por competência exclusiva
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/04/2025 17:50
Processo Cadastrado
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07/04/2025 10:39
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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