01/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036454-40.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elisabete Atkinson - Banco C6 S/A - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP), MATHEUS SANTOS DIAS (OAB 472089/SP)
29/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 11:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/04/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:44

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:56

Expedição de Carta.
13/02/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 21:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/01/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2025 18:47

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
16/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2025.
27/11/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 15:07

Conclusos para despacho
20/11/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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