03/09/2025 08:13

Prazo
03/09/2025 08:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003966-85.2024.8.26.0624 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Marcella Pires de Oliveira *86.***.*96-07 - Apelada: Saritha Fernandes Galdino (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONFECÇÃO DE VESTIDO DE CASAMENTO.

PRODUTO NÃO ENTREGUE.

NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE OUTRO VESTIDO PELA CONSUMIDORA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADO.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR EXCESSIVO.

REDUÇÃO A R$ 5.000,00, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, EM QUE A ENCOMENDA SEQUER FOI ENVIADA, OBRIGANDO A AUTORA A ADQUIRIR OUTRO ÀS VÉSPERAS DA CERIMÔNIA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Jacomedes Rosa (OAB: 231504/MG) - Suellen Cristina Oliveira da Silva (OAB: 415193/SP) - 5º andar
25/08/2025 15:00

Acórdão registrado
25/08/2025 13:25

AcórdãoFinalizado
25/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:00

Provimento em Parte
25/08/2025 10:00

Julgado
12/08/2025 15:28

Ato ordinatório
11/08/2025 15:12

Inclusão em Pauta
18/07/2025 19:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:17

Conclusos para decisão
23/06/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 11:13

Prazo
13/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/06/2025 10:50

Despacho
06/06/2025 14:39

Custas
03/06/2025 16:27

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 13:02

Prazo
16/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 14:44

Despacho
10/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 09:35

Prazo
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/03/2025 15:43

Despacho
06/03/2025 15:24

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:07

Distribuído por sorteio
05/03/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2025 12:46

Processo Cadastrado
25/02/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/02/2025 10:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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