TJSP - 7000956-41.2007.8.26.0198

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON EDUARDO DIAS DE SOUZA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000956-41.2007.8.26.0198 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Nelson Eduardo Dias de Souza - Ante o exposto, indefiro o pedido de progressão ao regime aberto, formulado em favor de Nelson Eduardo Dias de Souza, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ante sua impossibilidade, nos termos do artigo 112, da Lei nº 7.210/84. - ADV: VANESSA CARVALHO GOMES (OAB 464085/SP)

  • 03/09/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 10:35

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 25/08/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 19:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2025 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 20:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2025 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2025 16:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2025 16:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2025 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2025 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/07/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 13:46

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 14/02/2025 16:36

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 19:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/02/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 10:28

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 28/11/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 19:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/11/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:08

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 29/04/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 09:21

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 17:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/02/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 09:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/02/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2023 12:46

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/10/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:20

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 17:04

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/06/2023 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 16:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/04/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 00:00

    Decisão

  • 24/02/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 23/01/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 09/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 24/11/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/08/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 01/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 31/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 12/05/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 25/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/09/2019 00:00

    Decisão

  • 22/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 00:00

    Decisão

  • 28/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 04/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 00:00

    Decisão

  • 15/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 06/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 05/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2016 00:00

    Processo Autuado

  • 29/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 04/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 28/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/05/2014 00:00

    Outros

  • 29/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/05/2014 00:00

    Outros

  • 13/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 31/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/02/2014 00:00

    Outros

  • 20/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/02/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 10/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/01/2014 00:00

    Outros

  • 20/08/2013 00:00

    Outros

  • 13/08/2013 00:00

    Outros

  • 12/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2013 00:00

    Outros

  • 12/06/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/06/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/03/2013 00:00

    Autos com FUNAP

  • 28/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/02/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 22/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/01/2013 00:00

    Autos com FUNAP

  • 25/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/01/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 22/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 17/12/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 10/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/12/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 04/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 03/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/08/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 16/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/07/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 12/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/04/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/04/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 16/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 19/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 16/03/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 09/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 08/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 27/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/10/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 21/10/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 24/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/03/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/02/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/02/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 07/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/08/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 05/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 30/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 11/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/03/2010 00:00

    Autos no H. C.

  • 13/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 12/11/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/11/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/11/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/11/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/10/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/09/2009 00:00

    Autos no H. C.

  • 02/09/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 31/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/06/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/06/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/05/2009 00:00

    Outros

  • 29/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/03/2009 00:00

    Outros

  • 27/03/2009 00:00

    Outros

  • 26/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 16/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2008 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/06/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 18/04/2008 00:00

    Outros

  • 17/04/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 17/04/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 28/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/03/2008 00:00

    Outros

  • 18/03/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/03/2008 00:00

    Outros

  • 14/03/2008 00:00

    Autos à P.A.J. em mãos

  • 13/03/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/02/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 23/01/2008 00:00

    Outros

  • 27/11/2007 00:00

    Outros

  • 19/11/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/11/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 25/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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