28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003282-25.2025.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cícero José Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Seguro S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AUTOR - NÃO RECONHECIMENTO DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA - RÉU - COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO ATUA COM CONTAS, APENAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INDICAÇÃO DE QUE A CONTA ABERTA FOI NA PLATAFORMA PAGSEGURO, FORMALIZADA ELETRONICAMENTE COM BIOMETRIA FACIAL E ENVIO DE DOCUMENTO PESSOAL - INVIABILIDADE DE DEBATE DA RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA COM TERCEIRO (PAGSEGURO) - SITUAÇÃO QUE TANGENCIA A ILEGITIMIDADE DE PARTE - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DO AUTOR DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1003282-25.2025.8.26.0011; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE ALMEIDA; Foro Regional de Pinheiros; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003282-25.2025.8.26.0011; Bancários; Apelante: Cícero José Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP); Apelado: Banco Seguro S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 23:53

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:08

Julgada improcedente a ação
25/06/2025 14:43

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 11:14

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 23:19

Suspensão do Prazo
26/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:49

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 23:46

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 03:20

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:13

Expedição de Carta.
31/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:14

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
24/03/2025 23:22

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 23:22

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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