TJSP - 1027052-08.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Samuel Francisco Mourao Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 08:13
Prazo
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03/09/2025 08:05
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027052-08.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marilena Conceicao Andreoli M Ezquina e outro - Apelado: Condominio Edificio Thau Ipiranga - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
COBRANÇA.
PRETENSÃO DO CONDOMÍNIO AUTOR AO REEMBOLSO DE R$ 113.095,85 CORRESPONDENTE A VALORES RECEBIDOS PELO ADVOGADO QUE PATROCINOU AÇÃO NA QUAL SE SAGROU VENCEDOR.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DAS RÉS.
PARCIAL ACOLHIMENTO.
ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA, POIS AS RÉS SÃO HERDEIRAS E REALIZARAM A PARTILHA DOS BENS DO FALECIDO.
INCONTROVERSO O LEVANTAMENTO, PELO ADVOGADO FALECIDO, DE TRÊS DEPÓSITOS TOTALIZANDO R$ 62.352,75.
ELEMENTOS PROBATÓRIOS INDICANDO O REPASSE DE 70% DOS DOIS PRIMEIROS DEPÓSITOS AO CONDOMÍNIO, SUGERINDO AJUSTE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE 30%, OU DE 20% A TÍTULO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS E 10% DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REPASSE DO TERCEIRO DEPÓSITO, NO VALOR DE R$ 15.008,36, IMPONDO-SE A CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE 70% DESSE VALOR AO CONDOMÍNIO, TOTALIZANDO R$ 10.505,85.
PLEITO DE CONDENAÇÃO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE EXIGIDO.
ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL.
DESACOLHIMENTO.
CONTA DESTINATÁRIA DO DEPÓSITO SUPOSTAMENTE EM DESUSO.
MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA.
ADVOGADA DAS RÉS QUE CONTRIBUIU COM O EQUÍVOCO AO NÃO RESPONDER A MENSAGEM ELETRÔNICA QUE O AUTOR LHE ENVIOU.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, CONDENANDO-SE AS RÉS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.505,85, ATUALIZADO A CONTAR DO LEVANTAMENTO E COM JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
IMPOSIÇÃO EXCLUSIVAMENTE ÀS RÉS NA ORIGEM.
REDISTRIBUIÇÃO.
RECONHECIDO O MENOR DECAIMENTO DAS RÉS, ARCARÁ O AUTOR COM O PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% DO QUANTO SUCUMBIU, CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR PLEITEADO (R$ 113.095,85) E O RECONHECIDO NO JULGADO (R$ 10.505,85), DEVIDAMENTE CORRIGIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cinthya Macedo Pimentel (OAB: 172712/SP) - Tharsis Sperdutti (OAB: 171170/SP) - 5º andar -
25/08/2025 15:01
Acórdão registrado
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25/08/2025 13:25
AcórdãoFinalizado
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25/08/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 10:00
Provimento em Parte
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25/08/2025 10:00
Julgado
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12/08/2025 15:39
Ato ordinatório
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12/08/2025 14:13
Inclusão em Pauta
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04/08/2025 18:12
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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01/08/2025 19:11
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 11:34
Conclusos para decisão
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13/06/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 12:15
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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05/06/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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15/04/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 00:00
Publicado em
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10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/04/2025 16:15
Conclusos para decisão
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08/04/2025 15:17
Distribuído por sorteio
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03/04/2025 00:00
Publicado em
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31/03/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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31/03/2025 10:01
Processo Cadastrado
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26/03/2025 15:22
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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