29/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000731-05.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Durval Pinto Ferreira - Banco Agibank S/A. -

Vistos.

Após cientificar-se da decisão de fls. 270, a parte autora concordou, ainda que tacitamente, com o pagamento do débito efetuado pela parte ré, nos termos do artigo 526 e parágrafos, do Código de Processo Civil, consoante a certidão de fls. 274.

Diante disso, aplicando-se o §3º do artigo 526, do Código de Processo Civil: a) proceda ao necessário a fim de, imediatamente, colocar à disposição da parte autora o valor integral objeto do depósito judicial de fls. 269 (R$1.146,63, a ser acrescido de juros e correção monetária até o efetivo levantamento); observo que para depósitos judiciais faz-se necessário que o advogado da parte interessada no levantamento preencha o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência e da Corregedoria, nº 1514/2019 do TJ/SP; b) declaro satisfeita a obrigação que envolve as partes neste processo, decorrente da sentença e, conforme o caso, acórdão proferidos nos autos.

No mais, com base no art. 1.098, §5º, das Normas Judiciais da Corregedoria, intime a parte requerida pelo Correio (carta com AR), observando-se o disposto no art. 1.098, §1º das Normas Judiciais da Corregedoria c/c. o art. 274 e parágrafo único, do CPC, a pagar as custas iniciais que corresponde ao valor da taxa judiciária decorrente da distribuição da presente demanda (no caso, o mínimo de 5 UFESP's previsto na Lei/SP 11.608/2003, art. 4º, par único), sob o código 230-6, não recolhidas inicialmente por conta da gratuidade da justiça concedida à parte autora, decorrentes da sentença/acórdão proferida(o) nos autos, em razão da sucumbência recíproca, observando-se os termos da Lei/SP 11.608/2003, art. 4º, inc.

I, observando-se, de todo modo, o correspondente §1º.

Prazo: 60 dias.

Não sendo recolhidas as custas, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, com entrega à Procuradoria do Estado.

A seguir, recolhidas as custas ou expedida a certidão do débito na dívida ativa, com ou sem a apresentação do formulário de MLE retro mencionado, prossiga a serventia nos termos do Comunicado CG 1789/2017, arquivando-se estes autos após o decurso mínimo de 30 dias a contar da publicação desta decisão (atentando-se ao prazo de 60 dias supra).

Int. - ADV: MARCOS HENRIQUE DE PÁDUA AMORIM (OAB 464306/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:45

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 13:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/12/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2024 17:27

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:45

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/06/2024 14:44

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:46

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:56

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:45

Conclusos para despacho
07/05/2024 21:04

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 03:13

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:50

Expedição de Carta.
28/02/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 09:56

Concedida a Medida Liminar
28/02/2024 09:09

Conclusos para decisão
28/02/2024 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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