08/09/2025 09:08

Julgamento Virtual Iniciado
08/09/2025 09:04

Conclusos para despacho
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1056043-37.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1056043-37.2024.8.26.0506; Voluntária; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Doniseti Alves Brandão; Advogado: Cesar Augusto Pereira Vicente (OAB: 303478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 11:41

Distribuído por sorteio
29/08/2025 16:24

Processo Cadastrado
28/08/2025 09:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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