28/11/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:40

Expedição de Ofício.
13/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:21

Juntada de Ofício
04/09/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:11

Juntada de Ofício
11/09/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 16:56

Expedição de Ofício.
30/08/2023 13:43

Evoluída a classe de 278 para 10944
30/08/2023 13:41

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:41

Julgado improcedente o pedido
29/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Andrade (OAB 306504/SP) Processo 1500251-77.2022.8.26.0355 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: ADRIANO BATISTELLO -

Vistos.

Fls. 94: Tendo em vista que os prazos no âmbito dos Juizados Especiais contam-se em dias úteis, verifico que o rol de testemunha foi apresentado extemporaneamente, porquanto juntado aos autos menos de cinco dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do arts. 12-A e 78, ambos da Lei 9.099/95.

Portanto, INDEFIRO a intimação, via juízo, das pessoas referidas no rol de fls. 94.

Nesse sentido: "Caça níquel.

Suspensão dos processos não determinada pelo STF no recurso recebido com repercussão geral.

Cerceamento de defesa por falta de oitiva das testemunhas de defesa.

Rol ofertado fora do prazo do art. 78 da Lei 9.099/95.

Preclusão.

Materialidade comprovada.

Revelia.

Prova oral que aponta para a culpa.

Pena no mínimo legal com substituição por prestação pecuniária de 1 salário mínimo.

Manutenção.

Recurso improvido" (TJSP; Apelação Criminal 1501170-40.2020.8.26.0451; Relator (a):Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva; Órgão Julgador: Turma Recursal Cível e Criminal; Foro de Piracicaba -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 10/12/2020; Data de Registro: 10/12/2020) Todavia, tendo em vista a sistemática dos Juizados Especiais, orientada pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), faculto ao réu a apresentação das testemunhas de defesa diretamente na audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da lei 9.099/95.

No mais, intime-se o defensor do autor dos fatos para que junte aos autos a sua representação processual, bem como a defesa preliminar, até a data da audiência designada as fls. 71.

Int.
28/08/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:20

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 12:07

Juntada de Mandado
24/07/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 11:52

Juntada de Mandado
04/07/2023 15:25

Expedição de Ofício.
04/07/2023 15:25

Expedição de Ofício.
29/06/2023 11:38

Expedição de Mandado.
29/06/2023 11:38

Expedição de Mandado.
29/06/2023 11:37

Expedição de Mandado.
29/06/2023 11:21

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/08/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
21/06/2023 13:45

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:21

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:10

Conclusos para despacho
10/04/2023 18:01

Juntada de Petição de Denúncia
03/04/2023 10:46

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:27

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:26

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 10:46

Expedição de Ofício.
16/12/2022 10:46

Expedição de Ofício.
15/12/2022 12:05

Expedição de Certidão.
15/12/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:38

Determinado o Arquivamento
01/12/2022 16:46

Conclusos para decisão
28/11/2022 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 15:46

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 16:29

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:21

Expedição de Certidão.
21/10/2022 14:33

Expedição de Certidão.
21/10/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 12:32

Expedição de Certidão.
19/08/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 16:39

Expedição de Certidão.
29/07/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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