28/08/2025 10:28

Prazo
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022984-95.2023.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recte/Recdo: Município de Sorocaba-sp - Rcrdo/Rcrte: Luiz Carlos Bruno de Faria - Recorrido: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - RECURSOS INOMINADOS SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO LEGITIMIDADE PASSIVA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO IMPOSSIBILIDADE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL CESSADA A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19 INEXISTÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO POR 60 MESES, NO PERÍODO DOS ÚLTIMOS 72 MESES TRABALHADOS (LM 4.168/93, ART. 23, § 2º) REPETIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PERTINENTES AO ADICIONAL, VANTAGEM NÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS DIREITO DO SERVIDOR SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL RECURSOS NÃO PROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pedro Irineu de Moura Araújo Neto (OAB: 524990/SP) - Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) - Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP) - Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 16:10

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:23

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
30/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:39

Distribuído por sorteio
25/04/2025 12:55

Processo Cadastrado
24/04/2025 13:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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