27/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:18

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 11:58

Prazo
26/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067929-58.2022.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Eduardo Rangel de Alckmin e outro - Apelado: Condomínio Vila Nova Reserved - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

CONDOMÍNIO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA.

ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO.

INSTALAÇÃO DE JARDIM VERTICAL COM MODIFICAÇÃO DA FACHADA DO PRÉDIO.

PROIBIÇÃO EXPRESSA DO ART. 1.336, III, CC.

OBRIGAÇÃO DE FAZER SUBSISTENTE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS A R$ 1.000,00, NA FORMA DO ART. 85, § 11, DO CPC.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Sergio Santo Andre (OAB: 81768/SP) - Diego Gomes Basse (OAB: 252527/SP) - Rita de Cássia Silva Paz (OAB: 472470/SP) - 5º andar
11/08/2025 17:06

Acórdão registrado
11/08/2025 15:36

AcórdãoFinalizado
11/08/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:00

Não-Provimento
11/08/2025 10:00

Julgado
31/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:51

Despacho
29/07/2025 13:06

Inclusão em Pauta
29/07/2025 12:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:40

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
29/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:34

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:12

Distribuído por sorteio
19/05/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 12:02

Processo Cadastrado
16/05/2025 16:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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