03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021465-04.2024.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Ricardo Luiz Miranda Hora e outros - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

PARCIAL PROVIMENTO.I.

CASO EM EXAMEAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

A RÉ FOI CONDENADA A PAGAR DANOS MATERIAIS E MORAIS AOS AUTORES DEVIDO A ATRASO NO VOO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA O VALOR REQUERIDO NA INICIAL.III.

RAZÕES DE DECIDIROS DANOS FORAM COMPROVADOS E A RÉ NÃO APRESENTOU EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FOI CARACTERIZADA, JUSTIFICANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.IV.

DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 2.

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA FOI CONFIRMADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 2º E § 11; ART. 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1044753-16.2023.8.26.0100, REL.

REGIS RODRIGUES BONVICINO, 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 14.02.2024.

TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000611-14.2023.8.26.0168, REL.

RENATO RANGEL DESINANO, 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J.14.02.2024.

TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1019608-18.2024.8.26.0004, REL.

FLÁVIO CUNHA DA SILVA, 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 21.07.2025.

TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000012-72.2025.8.26.0405, REL.

LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO, 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30.06.2025.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arnaldo Davidson Cardoso Pereira (OAB: 22920/ES) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1021465-04.2024.8.26.0068; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 38ª Câmara de Direito Privado; SPENCER ALMEIDA FERREIRA; Foro de Barueri; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1021465-04.2024.8.26.0068; Cancelamento de vôo; Apelante: Ricardo Luiz Miranda Hora; Advogado: Arnaldo Davidson Cardoso Pereira (OAB: 22920/ES); Apelante: Letícia Xavier Satler; Advogado: Arnaldo Davidson Cardoso Pereira (OAB: 22920/ES); Apelante: Larissa Vitória Miranda; Advogado: Arnaldo Davidson Cardoso Pereira (OAB: 22920/ES); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1021465-04.2024.8.26.0068; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021465-04.2024.8.26.0068; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Ricardo Luiz Miranda Hora e outros; Advogado: Arnaldo Davidson Cardoso Pereira (OAB: 22920/ES); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
18/08/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2025 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/04/2025 11:43

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 14:13

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:11

Expedição de Carta.
10/02/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/02/2025 16:13

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
16/11/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:07

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:02

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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